Prefeitura regularizará áreas doadas pelo Estado

Prefeitura regularizará áreas doadas pelo Estado




Vila Norte, Vila Cearense e Vila Piauí pertenciam ao Governo do Estado desde 1991. A doação das áreas para a Prefeitura permitirá o processo de regularização fundiária dos imóveis.

As vilas Norte, Cearense e Piauí agora fazem parte do território municipal após a doação das áreas por parte do Estado do Tocantins. Segundo os Decretos 245, 246 e 247, que serão publicados no Diário Oficial do Município do dia 26 de novembro, os loteamentos, até então sob propriedade do Governo do Estado, foram doados à Prefeitura para que seja feita a regularização fundiária das residências. “Este ato do Governo foi importante para dar continuidade ao nosso compromisso de legalizar todas as áreas irregulares da cidade. Com a escritura na mão, os proprietários passam a ter inúmeros direitos”, afirma o prefeito Ronaldo Dimas.

Vila Cearense

Localizado na área denominada Chácara nº 94 e registrado em nome do Estado desde 1991, a Vila Cearense possui 30.218,00 m² divididos em 83 lotes particulares de uso misto, um lote institucional e vias públicas.

Vila Piauí

Também faz parte da Chácara nº 94 e abrange uma área de 8.483,00 m², povoada por 21 lotes, um terreno institucional, além das vias públicas.

Vila Norte

A região foi desmembrada da Chácara nº 316, também datada de 1991, e possui 242.000,00 m². São 544 lotes particulares de uso misto, uma área institucional e as vias públicas.

Responsabilidade

O Departamento Imobiliário da Secretaria Municipal de Planejamento, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia deverá proceder com a aprovação dos Loteamentos, oficiando ao Cartório de Registro de Imóveis de Araguaína.

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