Contribuição de Melhoria é apresentado à comunidade do Setor Beira Lago

Contribuição de Melhoria é apresentado à comunidade do Setor Beira Lago

A iniciativa partiu dos próprios moradores do Setor Beira Lago, que convidaram o prefeito para apresentar o projeto a ser implantado na região 

Com o objetivo de discutir a Contribuição de Melhoria, proposta pelo Executivo Municipal, uma reunião foi realizada nesta quinta-feira, às 18 horas, no Glamour do Lago. A iniciativa partiu dos próprios moradores do Setor Beira Lago, que convidaram o prefeito para apresentar o projeto a ser implantado na região, que deve beneficiar indiretamente o Setor Tecnorte e Jardim Filadélfia. Além da comunidade, participaram da reunião os secretários da Fazenda, Gabinete, Infraestrutura e Planejamento. A ideia é que os moradores contribuam, após a conclusão das obras, com as melhorias de infraestrutura realizadas no setor. O projeto e o orçamento contemplam linhas de drenagem de água das chuvas e nascentes, pavimentação e sinalização horizontal e vertical no bairro.

O prefeito Ronaldo Dimas iniciou a fala mostrando aos moradores as áreas de abrangência que receberão os benefícios propostos naquela região e fez questão de ressaltar que o Beira Lago, assim como outras regiões da cidade, têm condições de participação da Contribuição de Melhoria. Em seguida, o prefeito falou das obras do município já concluídas, em andamento e também aquelas com Ordem de Serviço assinadas para início das empresas contratadas.

Segundo ele, em toda Araguaína deverão ser aplicados mais de 400km de pavimentação asfáltica, exemplo disso, é o Bairro São João, local que as obras de microrrevestimento já foram iniciadas. “Conseguimos recursos e firmamos parcerias com os Governos federal e estadual, que garantiram a reconstrução de vias. Há também uma contrapartida do município de aproximadamente de 40 milhões de reais em investimento para que as obras sejam executadas”, lembrou o prefeito, afirmando que nunca na história da cidade, houveram tantas obras quanto agora.

Beira Lago

O prefeito mostrou ainda que deve reconstruir as vias do bairro em vários trechos e que deve utilizar tubos PEAD de última geração para construção do sistema de drenagem. Para o setor, o prefeito destacou que devem ser gastos com as obras um total de aproximadamente 3 milhões de reais. Dimas afirmou também que todos os valores apresentados seguem aqueles estipulados pelo Sistema Nacional de Custos e Índices da Construção Civil (Sinap), divulgado periodicamente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O setor conta atualmente com um total de 169 terrenos e em um abaixo assinado iniciado pelos próprios moradores já conseguiu a adesão de mais de 90% dos proprietários deles. Segundo dados apresentados por Dimas, o rateio da obra é R$ 64,44/m². Logo depois, o prefeito relembrou que a Contribuição de Melhoria é um dispositivo legal previsto na Constituição Federal de 1988, aplicada com base em dois parâmetros: custo da obra e valorização do imóvel.

Destacou ainda que a reconstrução das vias e construção de drenagem no setor vai ‘casar’ com outra obra importante que é a Via Lago, cuja empresa já foi licitada e deve dar início às obras no próximo dia 1º de Setembro. Em seguida, exibiu o projeto executivo da via e anunciou que o enchimento do lago está previsto para o final deste ano. Para a Via Lago ainda, foram necessários recursos na ordem de aproximadamente R$ 20 milhões, dos quais cerca de R$ 5 milhões com recursos do município para início das obras do aterro e urbanização da avenida, conforme previsão legal.

Trâmites

Por fim, Dimas assegurou que há uma licitação para a compra de tubos já em andamento e que para a construção da pavimentação deve ser licitada a empresa e elaborado o plano e o cronograma das obras. O prefeito estipulou um prazo médio de 60 dias, transcorrido o trâmite processual da licitação, para início das obras de drenagem e, posteriormente, terraplanagem no Setor Beira Lago.

O prefeito Ronaldo Dimas explicou ainda que a lei prevê descontos de 10% para pagamento a vista, parcelamento em 24 vezes e 12 vezes sem juros, bem como também isenções para famílias de baixa renda. Destacou também que as parcelas não podem ser inferiores a 100 reais. Segundo ele, após arrecadação pela prefeitura do termo de aceite assinado pelos moradores, bem como a relação nominal daqueles que tem interesse em contribuir com o desenvolvimento e reconstrução do setor, o Beira Lago será o primeiro bairro de Araguaína onde o projeto será implantado.

Depois de responder aos questionamentos e apresentar a relação das ruas que serão contempladas com as obras, o prefeito avaliou como positiva a reunião. “Vamos iniciar a Contribuição de Melhoria por aqui. O Beira Lago vai ser o primeiro bairro a ser atendido e acredito que a partir deste atendimento, dada a melhoria significativa que vai ocorrer, espero que possamos ter a participação e a parceria de diversos outros bairros da cidade que possuem o poder aquisitivo maior para transformarmos nossa cidade”, disse, destacando ainda que a participação ativa dos moradores é importante no processo democrático. “Sinto que estou cumprindo com minha obrigação de reconstruir Araguaína e é isso que a população espera”, finalizou Dimas.

(Foto: Weberson Dias)

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