STF libera Certidão de Regularidade Previdenciária para TO

STF libera Certidão de Regularidade Previdenciária para TO




A pedido do Governo do Tocantins, o Supremo Tribunal Federal concedeu liminar nesta quinta-feira, 8, que libera o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) para o Estado. O presidente do Igeprev, Jacques Silva de Sousa, explicou que o estado estava impedido de receber o documento em função da má gestão do governo anterior.

O CRP é necessário para o estado fazer empréstimos, convênios com o governo Federal e adiantamento de receita, como o governo estava tentando fazer para pagamento do salário dos servidores públicos.

A emissão do Certificado estava impedida por descumprimento de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC). O Igeprev vai agora fazer um levantamento de todos os fundos de investimento do estado e decidir, junto ao Governador Marcelo Miranda, os caminhos para proteger o patrimônio público.

(Jéssica Iane/ Secom)

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