Nota Cidadã concede descontos de até 50% no ISSQN e IPTU

Nota Cidadã concede descontos de até 50% no ISSQN e IPTU

Retirar nota fiscal com CPF na nota fiscal de prestação de serviços gerará crédito que podem ser abatidos em impostos

O contribuinte araguainense tem mais uma vantagem ao retirar nota fiscal com seu CPF. Já está em vigor no Município o Nota Cidadã. O programa foi implantado pela Prefeitura com o objetivo de premiar os contribuintes regulares e incentivar a emissão de notas fiscais. O secretário executivo municipal da Fazenda, Gilson Cutrim, exemplificou que se houver uma prestação de serviços, como no mecânico, hotel, médico, dentista, advogado, o contribuinte pode solicitar a nota fiscal com o seu CPF. Ao emitir a nota fiscal, serão gerados créditos para o contribuinte.

O programa Nota Cidadã propõe que os créditos se revertem em descontos de até 50% no pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Mesmo que não tenha imóvel ou ISSQN, o contribuinte poderá repassar a outra pessoa, ou seja, negociar o crédito através de transferência e que o crédito já está sendo lançado no CPF do tomador de serviços para ser utilizado em 2016.

Créditos e descontos

O crédito pode ser de 30% para a pessoa física domiciliada no Tocantins, de 10% para microempresa e para condomínio edilício residencial ou comercial localizado em Araguaína e de 5% para pessoa jurídica responsável pelo pagamento do ISSQN. Esse crédito poderá ser utilizado para abatimento de até 50% do IPTU a vencer, e também de até 50% do ISSQN lançado mensalmente. Os créditos previstos serão totalizados em 31 de dezembro de cada ano e serão utilizados no ano seguinte.

Os contribuintes podem obter mais informações pelos seguintes telefones: 3411-7159 ou 3411-7165.

(Joselita Matos)



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