Governo do Estado apresenta nova proposta para as progressões do Quadro Geral

Governo do Estado apresenta nova proposta para as progressões do Quadro Geral

Depois de pressionado pelo protesto realizado nesta sexta-feira, 17, o Governo do Estado finalmente recebeu os líderes do SISEPE-TO para discutir o pagamento das progressões dos servidores estaduais do Quadro Geral. O protesto acontece desde o início da manhã em Palmas e no interior, de maneira pacífica e não é uma paralisação dos serviços. Os servidores foram trabalhar vestidos de preto demonstrando a insatisfação da categoria com o tratamento moroso dado durante a negociação, uma vez que a Secretaria da Administração (SECAD) vinha desmarcando reuniões com o SISEPE-TO e sequer se manifestou sobre a contraproposta apresentada pelos servidores.

O secretário da Administração, Geferson Barros, receberia a Diretoria do SISEPE-TO, às 10h30. No entanto, logo cedo, os líderes do Sindicato se posicionaram em frente à SECAD e o secretário adiantou o horário da reunião.

Ao SISEPE-TO, Geferson Barros propôs o pagamento dos retroativos referentes às progressões do ano de 2014, de forma parcelada, em 06 vezes e iniciando a partir da folha de maio, que tem recebimento em junho. Segundo ele, o impacto aos cofres do Estado será de R$ 4 milhões.

A principal novidade diz respeito ao pagamento das progressões previstas para 2015 e que atingem mais de 4 mil servidores. Nas últimas rodadas de negociação com o SISEPE-TO, o Governo estava irredutível ao dizer que, em 2015, não implantaria nenhuma progressão, o que geraria inúmeras perdas aos servidores do Quadro Geral. Geferson voltou atrás e disse que discutirá com o Sindicato o pagamento dessas progressões. “Em razão do Estado estar acima do que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, a gente tem encontrado dificuldade na incorporação. Mas, existe uma discussão sobre a possibilidade de inclusão dessas progressões. Estamos fazendo uma consulta à Procuradoria Geral do Estado para ver se há algum empecilho legal e depois, voltamos a sentar com o Sindicato. Não existe milagre, isso é fato. Nós vamos ter que economizar mais ainda para honrar esses compromissos e nós vamos honrar”, afirmou Geferson Barros.

AVANÇOS

Apesar da reunião não ter atendido a expectativa do SISEPE-TO que era uma única proposta de pagamento para todas as progressões devidas, o Sindicato pontua que a negociação avançou. “Houve um avanço com relação à proposta anterior que era pagar os retroativos em 08 parcelas e também a respeito das progressões de 2015, pois o Governo não queria pagar de forma alguma”, avaliou o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro.

Segundo ele, agora o Sindicato vai aguardar o parecer apresentado pela PGE e continuará discutindo o assunto com a SECAD. “Estamos certos de que não há empecilho legal. O artigo 22 da LFR garante que a vedação não se aplica às concessões derivadas de sentença judicial ou de determinação legal que seja anterior aos 180 dias do final do mandato do titular do Executivo. E esse é o nosso caso”, explicou Cleiton Pinheiro.

O presidente disse que a SECAD vai oficializar a proposta e encaminhar via ofício ao SISEPE-TO. “Consideramos que houve avanço porque agora temos uma proposta razoável para a categoria. Cabe ressaltar que esse avanço, sem dúvida, aconteceu por conta da mobilização de hoje. O servidor realmente se vestiu de preto e mostrou que não vai permitir que seus direitos sejam desrespeitados”, afirmou.

(Assessoria de Comunicação SISEPE-TO, Ana Mariana Araújo)



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