Projeto de Lei da Prefeitura concede reajuste salarial aos professores

Projeto de Lei da Prefeitura concede reajuste salarial aos professores

Reajuste é de 6,23%, sendo retroativo a 1º de março; o projeto de lei encaminhado à Câmara terá que ser votado em regime de urgência e relevância

O prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas, encaminhou o Projeto de Lei Complementar nº 005/2015, para a Câmara Municipal, que dispõe sobre o reajuste salarial aos professores da Rede Pública Municipal de Ensino. O pedido é para que o projeto seja votado em regime de urgência e relevância pelos vereadores. O reajuste é de 6,23% e será retroativo a partir de 1º de março.

De acordo com o prefeito na Mensagem de Encaminhamento, o percentual sugerido representa o esforço desta gestão de manter a cada ano um processo positivo de tratamento da questão salarial dos servidores públicos dentro das possibilidades da Administração Pública. Ressaltando que nenhum professor vai receber menos do que o piso nacional.

Dimas explicou ainda no documento que as despesas oriundas do PL têm adequação orçamentária e financeira em conformidade com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, com base na estimativa do impacto orçamentário-financeiro realizado.

O PL foi encaminhado para a Câmara nesta quinta-feira, dia 23, e deve entrar em pauta para votação de acordo com o Regimento Interno da Casa.

(Joselita Matos/Foto: Leila Mel)

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