Prefeito sanciona lei que cria o Plano Municipal de Educação

Prefeito sanciona lei que cria o Plano Municipal de Educação

Universalizar o atendimento de crianças da pré-escola, ampliar a oferta em creches e garantir o sistema educacional inclusivo, são algumas metas inseridas no PME

Após a realização de nove audiências públicas e aprovação da Câmara Municipal, o prefeito Ronaldo Dimas sancionou a Lei nº 2957/2015, que cria o Plano Municipal de Educação (PME) de Araguaína para o decênio 2015-2025. A sanção foi publicada no Diário Oficial do Município do dia 24 de junho. O PME foi construído com a participação de professores das redes municipal, estadual e privada, membros de agremiações acadêmicas, instituições governamentais e não-governamentais.

O plano tem como proposição uma educação eficiente e qualitativa, assegurada legitimamente e que deverá ser oferecida de forma global às diversas camadas sociais do Município.   Para o secretário municipal da Educação, o documento foi construído exercendo uma dinâmica participativa, com opiniões de profissionais responsáveis, coerentes e comprometidos com o futuro da educação.   “O PME de Araguaina contém metas a serem atingidas no decênio 2015 a 2025, que deverão transformar dia a dia a intelectualidades de todos os envolvidos na educação municipal”, destacou o secretário.

Metas
Entre as metas do PME estão: universalizar o atendimento de crianças da pré-escola e ampliar a oferta em creches; garantir sistema educacional inclusivo, aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação; garantir, em regime de colaboração com a União e o Estado, política de formação e valorização dos profissionais da educação; valorizar os profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente; assegurar o aperfeiçoamento do plano de carreira para os profissionais da educação básica municipal.

Etapas
Nas etapas de elaboração do documento referência, que norteia todas as ações do PME, foram realizadas oito audiências públicas escolares e uma audiência pública municipal. As audiências contaram com a participação de profissionais da educação, membros da sociedade civil organizada e demais interessados nas discussões de metas e estratégias. Após essa etapa, o PME passou pela aprovação da Câmara de Vereadores e, consequentemente, a sanção do prefeito.

(Abdon Barbosa/Foto: Leila Mel)



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