Dívida de gestão anterior pode deixar Araguaína sem repasses do FPM

Dívida de gestão anterior pode deixar Araguaína sem repasses do FPM

Após fiscalização, Receita Federal detecta que entre junho de 2009 e janeiro de 2011 o Município não recolheu contribuições previdenciárias obrigatórias

A Prefeitura de Araguaína poderá ficar sem os próximos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O problema é uma dívida de mais de 34 milhões de reais advinda, segundo a Receita Federal, de sonegação de impostos realizada entre junho de 2009 e janeiro de 2011. De acordo com a fiscalização, a gestão da época deixou de recolher as contribuições previdenciárias devidas nesse período, o que ocasionou juros e multas e a negativação do Município junto à União.

“Podemos ficar em uma situação difícil nos próximos dias. A nossa preocupação agora é maior porque os repasses do FPM são fundamentais para mantermos a máquina pública em funcionamento”, alertou o secretário municipal da Fazenda, Fabiano Francisco de Sousa.

Dívida
À época, segundo auto de infração emitido pela Receita Federal, os gestores informaram pagamentos à receita (compensações), mas deixaram de recolher as contribuições devidas. A Receita Federal, após fiscalização, detectou que o valor que poderia ter sido compensado era de apenas R$ 114 mil, enquanto o Município compensou indevidamente R$ 9 milhões.

Por infringir a lei, o valor cobrado no auto de infração se refere ao montante não pago com atualização e juros; e à aplicação de Multa por Falsidade de Declaração, chegando aos R$ 34 milhões.

Parcelamento
A atual gestão da Prefeitura de Araguaína está tentando parcelamento do valor junto à Receita. Os valores estão sendo revistos e propostas estão sendo enviadas à Receita. Caso não consiga pagar o valor cobrado no parcelamento, o Município não poderá receber os repasses do FPM.

“O que podemos fazer estamos fazendo, mas em um momento de crise financeira, uma notícia dessas é preocupante”, analisou o secretário.

(Thatiane Cunha)



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