Justiça aplica 15 multas a Valderez e 2 a Olyntho Neto por propaganda irregular

Justiça aplica 15 multas a Valderez e 2 a Olyntho Neto por propaganda irregular

A Justiça Eleitoral aplicou 15 multas à deputada estadual e candidata a prefeita de Araguaína com apoio do governador Marcelo Miranda (PMDB), Valderez Castelo Branco (PP), por veiculação de propaganda eleitoral ilegal na televisão e nas emissoras de rádios. Como cada multa foi estipulada no valor mínimo – R$ 5 mil -, o total de punições alcançou R$ 75 mil. Já o também candidato a prefeito deputado Olyntho Neto (PSDB) recebeu duas punições de R$ 5 mil, totalizando R$ 10 mil em multas, pelo mesmo motivo de Valderez.

As 17 decisões diferentes foram disponibilizadas no Mural Eletrônico do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) neste domingo, 25 de setembro. As propagandas irregulares já haviam sido suspensas pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral, Sérgio Aparecido Paio, e as multas se referem aos julgamentos de mérito feitos pelo magistrado. Todas as decisões acataram representações movidas pela coligação “Araguaína sem Parar”, do prefeito e candidato à reeleição Ronaldo Dimas (PR).

Afronta à legislação
Nas decisões, o juiz considerou que Valderez ultrapassou o espaço máximo de 25% de tempo destinado aos apoiadores ou se utilizou recurso proibido de computação gráfica, o que é proibido pela legislação. Já Olyntho, foi punido por não respeitar o limite de tempo para apoiadores. Ambos os deputados cometeram irregularidades nas propagandas de bloco e nas inserções.

(Divulgação: Ronaldo Dimas)

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