Prefeitura divulga Calendário Fiscal 2017 para pagamento de tributos municipais

Prefeitura divulga Calendário Fiscal 2017 para pagamento de tributos municipais




Documento estipula as datas de pagamentos para os tributos municipais do exercício fiscal deste ano, como IPTU, ISSQN e outras taxas

 

A Prefeitura de Araguaína, por meio da Secretaria da Fazenda, publicou no Diário Oficial do Município nº 1235, do dia 3, a Portaria nº 001/2017 que fixa o Calendário Fiscal aplicável aos tributos municipais para o exercício fiscal de 2017 para pagamentos com descontos e parcelamentos.
 
Entre os tributos municipais, estão o Imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e taxas municipais. “É importante que os contribuintes saibam essas datas para terem acesso a descontos e parcelamentos”, explicou o secretário da Fazenda, Fabiano Souza.
 
De acordo com a portaria, o IPTU tem o vencimento previsto para a data de 31 de março para pagamento à vista com descontos e data limite para parcelamento. Para a Taxa de Coleta e Remoção de Lixo Domiciliar, a data é a mesma para pagamento à vista.
 
Em relação ao ISSQN, foram estipuladas datas diferenciadas para profissionais autônomos e empresas em geral. Os contribuintes devem verificar na Secretaria da Fazenda, ou Diário Oficial do Município, as datas para cada mês, referente aos profissionais e as empresas.
 
Taxas
As taxas municipais referentes a Alvará de Funcionamento para comércio, indústria e prestadores de serviços, comércio ambulante, ocupação da área e publicidade tem a data de vencimento para o dia 31 de março.
 
Para o Alvará de Licença para Localização e Construção a Publicidade Inicial e outros serviços, o vencimento é no ato da concessão da licença. Demais taxas, o vencimento é no ato da solicitação.

 

(Joselita Matos)

 

Fazer um comentario