Senado aprova projeto que proíbe franquias para internet de banda larga fixa

Senado aprova projeto que proíbe franquias para internet de banda larga fixa




No ano passado, Anatel proibiu criação desse tipo de limite; proposta não vale para internet móvel e segue para análise da Câmara dos Deputados

 

O Senado aprovou nesta terça-feira (15) um projeto que altera o Marco Civil da Internet e proíbe as operadoras de internet de estabelecer franquias de dados nos serviços de banda larga fixa.

Com a aprovação do projeto pelo Senado, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

Banda larga fixa é aquela instalada em imóveis através da linha telefônica fixa. A proibição de limites por parte das empresas, conforme o projeto, não vale para serviços de internet móvel, utilizados em tablets e smartphones.

Atualmente, o serviço de banda larga fixa é cobrado de acordo com a velocidade de navegação contratada, sem teto de uso da internet. Já o sistema que limita a quantidade de dados baixados, ou seja, que fixa uma franquia, funciona na internet móvel.

Entenda a polêmica

Em abril do ano passado, as operadoras passaram a oferecer a internet fixa por meio de franquias , o que gerou uma série de críticas por parte dos usuários.

À época, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) disse que a alteração não violava as regras, mas algumas condições teriam de ser respeitadas.

Dez dias depois, contudo, a Anatel proibiu as operadoras de internet a criar franquias de dados de banda larga fixa.

Há cerca de dois meses, voltou a surgir uma polêmica de que as franquias poderiam voltar a ser cobradas, mas a Anatel informou que não pretende reabrir o debate.

 

(Gustavo Garcia, G1, Brasília)

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