Governo do Tocantins sinaliza positivamente para a manutenção do desconto na complementação de alíquota do ICMS

Governo do Tocantins sinaliza positivamente para a manutenção do desconto na complementação de alíquota do ICMS




Uma comitiva de diretores da Associação Comercial e Industrial de Araguaína – ACIARA esteve em Palmas, no último dia 12, para participar de uma reunião com o governador do Tocantins, Marcelo Miranda, e demais entidades representativas do Estado e tratar da manutenção no desconto de 75% na complementação de alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS.

Durante o encontro, o governador sinalizou positivamente para a reivindicação da classe empresarial e disse que a presença das entidades é benéfica para a tomada de decisões do governo.

A manutenção do desconto de 75% ainda depende de um levantamento técnico e jurídico da complementação de alíquota para posterior envio à Assembleia Legislativa para aprovação.

Otimismo

A tesoureira da ACIARA, Antônia Lopes Gonçalves, saiu satisfeita da reunião. “A queda do desconto para 50% significaria, na prática, um aumento de praticamente 100% no imposto para o empresário. O governo percebeu esse peso e mostrou-se flexível para negociação. Estamos otimistas quanto à decisão final”.

O presidente eleito da ACIARA para o biênio 2018/2019, Dearley Kuhn, também elogiou a atenção dada pelo governo às demandas da categoria. “Hoje, mais de 90% das empresas do Tocantins são do Simples Nacional e seriam impactadas com essa medida. Para que a geração de emprego e renda continue e a arrecadação do poder público não caia, é preciso compreender a realidade do empresário tocantinense. Foi o que vimos aqui na reunião”, disse.

Entenda

A complementação de alíquota é um imposto cobrado das empresas do Simples Nacional que compram mercadorias fora do Estado. A taxa é a diferença entre o ICMS do Tocantins e do Estado de origem do produto e é cobrada no ato da compra, ou seja, antes da empresa vender o produto.

Para janeiro de 2018, estava prevista a queda no desconto sobre a alíquota de 75% para 50%. Para os empresários, o impacto real seria de 100% no aumento do imposto. O documento apresentado pelas entidades presentes na reunião mostrou que, para o Governo, a manutenção no desconto representa apenas 0,6% de alteração na arrecadação.

Além da ACIARA, participaram do encontro a Fecomércio, FACIET, o secretário-chefe da Casa Civil, Télio Leão, o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura, Alessandro Castro, e o procurador-geral do Estado, Sérgio do Vale.

 

(Com informações da Secom/TO)

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