Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais emite nota pública em apoio à democracia

Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais emite nota pública em apoio à democracia




O Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege) divulgou nota pública nesta quarta-feira, 4, manifestando o seu apoio às instituições democráticas da República, bem como aos Poderes legitimamente constituídos. 

Nesse contexto, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) reitera o entendimento do Condege e, desta forma, compartilha a nota pública a fim de também registrar o seu apoio à democracia.

A seguir, confira, na íntegra, a nota pública do Condege, também disponível em http://www.condege.org.br/noticias/1307-nota-p%C3%BAblica-de-apoio-%C3%A0-democracia.html.

 

Nota Pública

 

O Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE) manifesta seu irrestrito apoio às instituições democráticas da República e aos Poderes legitimamente constituídos, repudiando qualquer tentativa de ameaça ao regime democrático e à ordem constitucional. 

A conquista do Estado de Direito, consagrado com a Constituição de 1988, permitiu o início do mais longo período democrático da história do país, restabelecendo a todos os cidadãos importantes liberdades civis e direitos sociais. 

A ordem constitucional vigente é o único caminho legítimo para a resolução das controvérsias. 

A Defensoria Pública brasileira, definida constitucionalmente como uma  instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, sendo expressão e instrumento do regime democrático,  coloca-se em defesa dos valores democráticos do Estado e manifesta seu veemente repúdio a qualquer ato atentatório ao Estado de Direito, notadamente àqueles que tendam a restringir ou mesmo suprimir a plena atuação das instituições e os diretos e garantias fundamentais constitucionalmente assegurados.

 

Brasília, 4 de abril de 2018

 

 

(Foto: Loise Maria)

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