Candidatos do concurso da Defesa Social fazem manifestação pacífica com doação de sangue

Candidatos do concurso da Defesa Social fazem manifestação pacífica com doação de sangue




Remanescentes do concurso pedem encaminhamento e aprovação do projeto de lei que propõe a alteração do número de vagas do concurso

Uma manifestação pacífica, com uma campanha de doação de sangue, foi realizada pelos candidatos do concurso da Defesa Social nesta quarta-feira, 27, no Hemocentro de Palmas (301 Norte). A iniciativa é da comissão da 2ª etapa do concurso, que representa os 162 remanescentes do processo seletivo.

A manifestação pacífica pede o encaminhamento com urgência do projeto de lei que propõe a alteração do número de vagas do concurso da Defesa Social do Governo do Estado do Tocantins, que vai possibilitar o chamamento de todos aqueles que concluíram o curso de formação, finalizado em novembro do ano passado. O Governo do Estado formou 354 pessoas no curso de formação para agentes prisionais, mas chamou apenas 202 candidatos, quantitativo previsto na lei Lei 2.808/13. A proposta da alteração da Lei está na Casa Civil para ser encaminhada à Assembleia Legislativa para votação dos deputados.

Um dos representantes da Comissão afirmou que a alteração da Lei é essencial para possibilitar a finalização do concurso com sucesso. “Ficamos muito felizes com a primeira etapa concluída, chamando os 202 candidatos, mas ainda há muita gente capacitada para exercer a função, aprovada pelo concurso e que concluiu o curso de formação para ser chamada. Temos a confiança de que a Lei será alterada, possibilitando o chamamento dos demais candidatos, tendo em vista que o déficit de agentes nas unidades prisionais ainda é muito grande”, justifica o candidato. 

Ação

Há déficit de agentes prisionais em todas as unidades prisionais do Tocantins, o que ocasiona em graves problemas para a segurança pública, sem o quantitativo adequado e preparado para o exercício da função. O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária recomenda que haja um agente para cada cinco presos, porém, mesmo com os 202 candidatos empossados, o que se vê é o cumprimento de nem sequer metade desta meta. Uma sentença judicial, de junho de 2017, estabelece que o Governo do Estado efetue, gradativamente, o desligamento dos servidores contratados, substituindo-os pelos concursados.

(Cinthia Abreu)

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