Prefeitura dá prazo para regularização do uso de outdoors em Araguaína

Prefeitura dá prazo para regularização do uso de outdoors em Araguaína




Dono de painel publicitário tem até 15 dias para procurar o Departamento de Posturas. Objetivo é evitar poluição visual, invasão de espaços públicos e acidentes causados por mídia irregular

A Prefeitura de Araguaína, por meio do Departamento Municipal de Postura e Edificações (Demupe), iniciou o processo de regularização para uso de outdoors na cidade. A empresa que trabalha com painel publicitário e tiver em situação irregular junto ao departamento tem um prazo de 15 dias a partir desta quarta-feira, 22, para regularização e evitar que o painel seja retirado.

“Nosso objetivo é de que os proprietários se adequem à legislação municipal. Com a atividade sendo realizada de forma correta, conseguimos fiscalizar esse tipo de trabalho de forma mais eficaz e evitar problemas como a poluição visual na cidade, a invasão de espaços públicos e acidentes”, destacou o diretor do Demupe, Nicasio Mourão.

Quem pode
A autorização para a instalação de outdoors é concedida apenas a empresas que exploram a atividade publicitária, devidamente registradas nas secretarias municipais da Fazenda e Infraestrutura. Atualmente, aproximadamente seis empresas são licenciadas na cidade para a exploração dessa atividade.

De acordo com levantamento do Demupe, a estimativa é de que existam mais de 250 outdoors na cidade. A maioria dos painéis está irregular quanto à Lei Municipal Nº 1.778/97, que regulamenta este tipo de serviço. Os anúncios que oferecerem riscos serão retirados imediatamente após vencido o prazo de intimação estabelecido pela fiscalização.

Como regularizar
Os interessados em regularizar a prestação do serviço devem procurar o protocolo do antigo prédio da Prefeitura, localizado à Rua 25 de Dezembro, no Centro, e preencher o requerimento de regularização.

Além do requerimento, os proprietários devem apresentar documentos pessoais do responsável pela empresa, alvará de funcionamento, termo de responsabilidade técnica, croqui com instalações do outdoor (dimensões e localização), certidão negativa do imóvel onde o painel publicitário está instalado, em caso de imóvel pertencente a terceiros, a autorização do proprietário e o comprovante de pagamento da licença anual.

Os valores arrecadados pela licença anual são destinados a desenvolver e executar ações e serviços sociais, de saúde, educação e de ação comunitária da Fundação de Atividade Municipal Comunitária (Funamc), para pessoas de baixa renda na cidade.

O departamento ainda disponibiliza telefone de contato para informações e dúvidas sobre instalação de publicidade em Araguaína: 3411 5640.

 

(Adriana Santana/Foto: Marcos Sandes)

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