Órgão fiscalizador do sistema penitenciário, o Concar – Conselho da Comunidade de Araguaína elegeu nova Diretoria para o biênio 2015/2016 nesta quarta-feira, 2. O defensor público Sandro Ferreira Pinto participou da votação na sede da Vara de Execuções Penais, no Fórum de Araguaína. A primeira formação do conselho foi por ato de nomeação do Juiz de Execução Penal, sendo esta a primeira eleição da cúpula.
Após a votação nominal de todos os membros, foi eleita como presidente a pastora evangélica Samara Ribeiro Gonçalves Ferreira, que já integrava o conselho. Também teve votação para os demais cargos, sendo eleitos para vice-presidente Maria das Dores Reis dos Santos Alves; 1º Secretário Leonardo Dias Ferreira; 2º Secretário Josean Pereira de Sousa; 1ª Tesoureira Nadia Ancelmo da Silva; 2ª Tesoureira Elza Ferreira de Rezende.
“A contribuição que eu dava antes, agora como presidente, recai com uma responsabilidade ainda maior. A partir deste início avaliamos que devemos avançar, com a sociedade participando mais para que o sistema carcerário se torne mais humano”, disse a presidente eleita Samara Ferreira.
A DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins compõe como membro o Conselho da Comunidade, conforme previsto no artigo 80 da LEP – Lei de Execuções Penais. Segundo o Defensor Público, o Conselho atua frequentemente em vistorias nas unidades prisionais, trazendo relatório de situações irregulares à Defensoria Pública para as medidas judiciais cabíveis, além ter participação efetiva em projetos de ressocialização para apenados, como a instalação de uma fábrica de peças íntimas na UTPBG – Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota.
“O conselho é da comunidade, que pode e deve participar, senão na gestão do conselho, ao menos acompanhando as reuniões, sabendo quais medidas estão sendo tomadas para tentar diminuir o impacto da prisão na vida das pessoas, pois é a comunidade que vai recebê-las quando saírem da prisão”, ressaltou Sandro Ferreira Pinto.
O Concar foi constituído em 2013, por ato do juiz de Execução Penal Antônio Dantas de Oliveira Júnior, em atendimento à solicitação do defensor público Rubismark Saraiva, e à solicitação do próprio Tribunal de Justiça para cumprir a LEP, segundo informou o Juiz. “Com essa primeira eleição sucessória está demonstrado que o Conselho da Comunidade está se estabelecendo na comarca. A primeira gestão apresentou bons projetos que foram efetivados com as verbas de penas pecuniárias”, avaliou o Juiz.
“No início a gente tinha dificuldade até de entrar no presídio, hoje o Conselho é visto com maior respeito, assim, conseguimos fiscalizar as unidades prisionais”, enfatizou o ex-presidente do Concar, Leonardo Dias Ferreira.
Funcionamento
Conforme o Estatuto Social, o Concar é constituído por conselheiros voluntários, não remunerados, indicados por entidades da sociedade civil e poder público. A LEP prevê ainda um representante de Associação Comercial ou Industrial, um advogado indicado pela Seção da Ordem dos Advogados do Brasil, um Defensor Público indicado pelo Defensor Público Geral e um assistente social escolhido pela Delegacia Seccional do Conselho Nacional de Assistentes Sociais.
Além da Diretoria eleita, o Concar conta com os seguintes membros: Eva Alves Maranhão e Kátia Meneses (Conselho Regional de Serviço Social); Nahim Hanna Halum Filho (Lions Clube de Araguaína); Josean Pereira de Sousa (Universidade Federal do Tocantins); Elvio Machado Rocha (Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos); Rodolfo Petrelli e Maicon Rodrigo Tauchert (Faculdade Católica Dom Orione ); Nádia Ancelmo da Silva (Igreja de Cristo Ministério Raizal) e Cláudia Lima de Castro (Diretoria Regional de Educação).
As reuniões do colegiado são realizadas mensalmente na sala de audiências da Cepema – Central de Execuções Penais e Medidas Alternativas, no Fórum de Araguaína. Mais informações pelo telefone: (63) 3414-6306.
(Keliane Vale)
