Atendendo a pedido do Ministério Público Estadual (MPE), a Justiça expediu liminar obrigando o Estado do Tocantins a regularizar a oferta de consultas médicas na área de urologia em Araguaína, cuja fila de espera inclui cerca de 700 nomes, de acordo com dados oficiais referentes ao mês de julho. Segundo a liminar, o Estado tem cinco dias, a contar da notificação, para prestar atendimento a todos os pacientes que aguardam consultas nessa especialidade – inclusive aos pacientes que aguardam consultas de retorno.
A liminar destaca que a maioria dos pacientes que aguarda atendimento são idosos, muitos deles com suspeita de câncer. À medida que ocorrerem as consultas, já devem ser agendados os exames e as cirurgias que forem necessários.
A liminar também estabelece celeridade no atendimento aos novos pacientes que vierem a demandar por consultas urológicas. Nenhum paciente deve vir a esperar por mais de 45 dias, devendo a Secretaria Estadual da Saúde (Sesau) apresentar à Justiça uma lista com a relação nominal de todas as pessoas que aguardam consultas, bem como das que esperam por exames e cirurgias nessa especialidade.
A decisão ainda orienta que os médicos especialistas em urologia cumpram plantões de forma presencial, durante o período diurno, no ambulatório de especialidades ou no hospital regional, atendendo aos pacientes agendados. Atualmente, eles ficam de sobreaviso, fora das unidades públicas de saúde, aguardando chamadas de urgência e emergência.
A medida beneficia pacientes da própria Araguaína e das cidades de Santa Fé do Araguaia, Muricilândia, Nova Olinda, Carmolândia, Araguanã e Aragominas, que têm Araguaína como referência na prestação de serviços de urologia.
Em caso de descumprimento dos termos da liminar, o Estado fica sujeito ao pagamento de multa diária no valor de R$ 1.500,00, até o limite de R$ 300.000,00.
A liminar, expedida pela juíza Milene de Carvalho Henrique, atende pedidos dispostos em uma Ação Civil Pública (ACP) proposta em 30 de outubro pela Promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro, que vem apurando denúncias de falhas no atendimento a pacientes de urologia em Araguaína desde maio de 2014.
(Flavio Herculano)
