O Edital de Aviso de Licitação foi publicado no Diário Oficial do Município, no dia 1º de abril, especificando a data da abertura das propostas para as empresas ou interessados em participarem do processo licitatório. A abertura das propostas está marcada para o dia 5 de maio, às 8h30, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitações, localizada na Rua 25 de Dezembro, nº 265, 1º andar, no centro da cidade.
Pontos comerciais
A empresa ou a pessoa interessada que vencer a licitação terá um prazo de 90 dias, a partir da assinatura do contrato, para construir e instalar os quiosques. O tamanho de cada ponto comercial deverá ser de 31,39 metros quadrados, obedecendo todas as especificações, normas e procedimentos estabelecidos dentro da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), no Código de Obras do Município, além das que estiverem listadas nas instruções e recomendações dos órgãos ambientais de fiscalização e controle.
O prazo de concessão para uso da área para instalação e exploração comercial dos quiosques é de 10 anos. Os vencedores da licitação assumirão toda a responsabilidade pelos custos referentes à construção, instalação, manutenção, substituição e limpeza dos locais durante todo o período da concessão.
Processo licitatório
Os interessados em participar da licitação deverão apresentar os documentos exigidos pelo edital, tendo habilitação jurídica, regularidade fiscal e tributária; além de qualificação técnica e econômico-financeira para participar de todo o processo.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (063) 3411-7004 e no guichê da CPL, no horário das 8 às 12 horas e das 14 às 18h, de segunda a sexta-feira, localizado à Avenida José de Brito Soares, nº 728, no Setor Anhanguera. O edital pode ser retirado no site: www.araguaina.to.gov.br.
