O alerta é sobre a invasão do território aeroportuário, ocorrido na última semana. O fato consolida como crime de invasão de área federal e Prefeitura orienta comunidade vizinha
A Prefeitura de Araguaína, por meio da Agência Municipal de Transportes e Trânsito (AMTT), orienta a comunidade vizinha à região do aeroporto da cidade para evitar possíveis entradas não autorizadas no território aeroportuário. O alerta se faz necessário devido ao furto de lâmpadas ocorrido no último dia 26 de abril, que deixou a pista inviável para decolagem e pouso por uma noite.
Invadir território aeroportuário é crime de invasão de área federal, especificado em um decreto federal, o qual implementa o Plano Nacional de Aviação Civil. O presidente da AMTT, Gustavo Fidalgo, explicou que é necessário que a comunidade residente na região circunvizinha ao aeroporto entenda sobre as questões de segurança do local.
“E respeite os limites da área por se tratar de área institucional federalizada, ou seja compete às normas da União. Todo e qualquer ocorrência que venha transformar em um crime ou ato, passa a ser tratado de crime federal. Inclusive a prerrogativa de investigação é a Polícia Federal”, pontuou Fidalgo.
Lâmpadas furtadas
O gerente aeroportuário da Esaero Serviços Aeroportuários, Marcelo Oliveira, informou sobre um fato que ocorreu no dia 26 de abril. De acordo Oliveira, 15 lâmpadas que fazem parte do balizamento noturno foram furtadas. “Foi um vandalismo, eles removeram os globos do balizamento da cabeceira 27, então isso impossibilita a operação de aeronaves em voos noturnos”, disse.
Oliveira detalhou os procedimentos realizados após detectarem a invasão da área federal do aeroporto. “Houve uma invasão na área do sítio aeroportuário, que é uma área federal, inclusive isso aconteceu durante a noite. Nós temos toda uma vigilância e nós detectamos imediatamente com a nossa vigilância que isso havia ocorrido”, explicou.
Ainda de acordo com o gerente aeroportuário, a Polícia Federal foi acionada imediatamente. “Porque qualquer invasão, seja, de vandalismo ou uma pessoa não autorizada que adentre a área do aeroporto, sem autorização ou devido conhecimento, a gente tem que acionar a Polícia Federal que é uma polícia aeroportuária brasileira”, esclareceu.
Segundo Oliveira, a PF foi até o aeroporto, fez buscas em toda a região, na comunidade que faz divisa com a cerca operacional. “E a partir da hora que as pessoas começaram a saber que a Polícia Federal estava realmente fazendo diligência, eles começaram a jogar, a devolver os globos; mas a PF encontrou em algumas casas também, crianças de 8 a 10 anos de idade com esse equipamento”, completou.
“A gente conseguiu ter uma resposta rápida em identificar o que ocorreu, porque nós temos equipes que monitoram o aeroporto 24 horas, apesar dele não ter operação noturna efetiva, a vigilância é constante”, ressaltou o gerente.
Voos noturnos
Segundo o gerente aeroportuário, as linhas aéreas não foram prejudicadas. “Apesar de que não houve nenhum prejuízo, foi somente um dia que este equipamento ficou inoperante, mas as nossas operações de linhas aéreas não foram prejudicadas, porque elas são diurnas”, explicou. “Mas a gente indisponibilizou o aeroporto por conta desse problema”, completou o gerente.
Em relação ao custo dessas lâmpadas, Oliveira disse que cada conjunto desses, o qual inclui lâmpadas e globo, tem um valor de aproximadamente R$ 2 mil. “A Esaero inclusive tem equipamentos sobressalentes. A gente conseguiu restabelecer; no segundo dia já estava normalizado; mas tem um alto custo pra isso”, afirmou.
Crime federal
O gerente aeroportuário da Esaero explicou que esta ação, além de ser um crime de furto, também é um crime de invasão de área federal, especificado em um decreto federal nº 7168, o Plano Nacional de Aviação Civil.
“O sítio aeroportuário é cheio de regras, cheio de normas em que a gente tem que cumprir. Nós temos que estabelecer todo o controle de acesso; qualquer animal, qualquer pessoa que faça isso, que faça esse acesso não autorizado, a gente tem que inclusive interditar o aeroporto, tem que tomar medidas preventivas, acionar uma série de procedimentos para poder coibir isso”, finalizou Oliveira.
(Joselita Matos/Foto: Marcos Filho)
