O Ministério Público Estadual (MPE) expediu recomendação ao Secretário da Segurança Pública do Estado orientando que sejam ampliados os serviços da Delegacia Virtual, de modo a possibilitar o registro, pela via online, de boletins de ocorrência referentes a roubo e furto de veículos, ameaça, injúria, calúnia, difamação e ao encontro de pessoas desaparecidas.
Expedida pelo Promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira, da Comarca de Araguaína, a recomendação orienta que o sistema da Delegacia Virtual também seja aperfeiçoado de modo a permitir o acompanhamento dado pela Polícia Civil a cada caso, verificando-se se houve a conversão do boletim em inquérito policial ou se foram realizadas diligências referentes à ocorrência.
A recomendação se fundamenta nas constantes reclamações de cidadãos quanto às dificuldades enfrentadas para registrar boletins de ocorrência em Araguaína, no complexo de delegacias e na central de flagrantes. Essas dificuldades, causadas pelo deficit do número de escrivães, teriam se agravado com a greve dos servidores do Quadro Geral, que atingiu a Polícia Civil, já que servidores administrativos também atuam na lavratura de boletins de ocorrência.
Equiparação
Na recomendação, o Promotor de Justiça aponta que em diversos outros estados brasileiros as delegacias virtuais oferecem uma ampla variedade de serviços, enquanto no Tocantins ela se restringe ao registro de ocorrências de furto e perda de documentos e objetos, acidentes de trânsito sem vítima, violência contra pessoa, desaparecimento de pessoa e busca por procurados.
(Flávio Herculano)
