Uma força-tarefa será realizada pela DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins. A decisão foi tomada em reunião na manhã desta sexta-feira, 13, na Sala do Conselho Superior da Instituição, em Palmas, que contou com a participação de 15 defensores públicos da Capital e interior do Estado que atuam na Execução Penal, o defensor público-geral, Marlon Costa Luz Amorim, e o defensor público-geral nomeado, Murilo da Costa Machado.
A força-tarefa tem o objetivo de auxiliar o sistema de justiça na celeridade do cálculo penal e contará com participação de toda a equipe da execução penal, sob a coordenação do Nadep – Núcleo Especializado de Assistência e Defesa do Preso. A força-tarefa terá início por Palmas, com atendimento de segunda a sexta-feira, 16 a 20, e atenderá a CPPP – Casa de Prisão Provisória de Palmas, que conta atualmente com 639 presos e tem a capacidade para 260.
Superlotação
O Tocantins conta atualmente com cerca de 3.500 presos e 90% destes são assistidos da Defensoria Pública. A superlotação nas unidades prisionais do Tocantins já é alvo de antigas denúncias e processos na Defensoria Pública, que realiza inspeção nas unidades prisionais do Estado semanalmente, tanto para atendimento jurídico individualizado, quanto para planejamento, elaboração e proposição de políticas públicas que assegurem o exercício dos direitos e garantias individuais. A defensoria acompanha a situação processual de cada assistido preso, realizando todos os pedidos pertinentes tanto dos presos provisórios quanto dos condenados.
Força-Tarefa
Uma das metas é dar encaminhamento aos pedidos de liberdade provisória, relaxamento de prisão, progressão de regime, saída temporária, entre outros. De acordo com o defensor público-geral, Marlon Costa Luz Amorim, a força-tarefa é um reforço às providências já adotadas, onde serão reiterados pedidos já enviados ao Poder Judiciário mediante reapresentação de cálculos atualizados, no intuito de que os pleitos apresentados à execução penal sejam apreciados em prazo razoável.
Diante da série de problemas no sistema carcerário em todo o País, a demanda surgiu em reunião no Fórum de Palmas na tarde de quinta-feira, 12, com a presença de representantes da Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins, Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça e Polícia de Inteligência Prisional. Na ocasião, o juiz Luiz Zilmar dos Santos Pires solicitou à Defensoria apoio quanto à atualização de cálculos penais das unidades prisionais do Estado, já que o Poder Judiciário não conta com equipe suficiente para tal finalidade.
A Defensoria se colocou à disposição para contribuir no processo e encaminhou ofício ao presidente do Tribunal de Justiça, Ronaldo Eurípedes, confirmando a realização da força-tarefa, mediante a celeridade na apreciação.
Segurança
Quanto à segurança nas unidades prisionais, ainda no ano de 2015, foi protocolada a Recomendação 004/2015 à Sedeps – Secretaria Estadual de Defesa e Proteção Social, solicitando medidas para assegurar a segurança dos presos, como separação dos presos provisórios dos condenados, a criação de cela especial para os crimes de violência doméstica e pensão alimentícia ou, na ausência de espaço próprio, que fosse assegurada a permanência no cômodo onde ficam alojados os presos que trabalham na Unidade Prisional e a construção urgente de no mínimo dez celas para abrigar os presos do seguro.
Além destes, outros pedidos da Defensoria Pública são históricos quanto ao caos no sistema prisional do Tocantins, como superlotação, alimentação inadequada, falta de infraestrutura e presídios sucateados, dentre outros.
Histórico das principais atuações da Defensoria Pública do Tocantins no Sistema Prisional
2010 – Relatório Sistema Prisional do Tocantins para o Poder Judiciário e Executivo/ Interdição CPP de Araguaína com base no relatório/ (http://site.defensoria.to.gov.br/noticias/listar/2010/10/26/8h1375-situacao-precaria-das-unidades-prisionais-ja-foi-constatada-pela-defensoria-publica-no-primeiro-semestre/)
2013- Protocolada Ação Civil Pública com Preceito Cominatório de Obrigação de Fazer e Não Fazer com Pleito de Antecipação dos Efeitos da Tutela Cumulada com Indenização a Título de Dano Moral Coletivo em face do Estado do Tocantins, objetivando a realização da restauração do Sistema de Tratamento de Esgoto da Casa de Prisão Provisória de Palmas – CPPP (http://ww2.defensoria.to.gov.br/noticia/9149 e http://ww2.defensoria.to.gov.br/noticia/3267)
2014 – Recomendação pede fim das visitas vexatórias no Tocantins (http://site.defensoria.to.gov.br/noticias/listar/2014/7/29/12h42-recomendacao-pede-o-fim-da-revista-vexatoria-nas-unidades-prisionais-do-tocantins/)
2014 – Revistas vexatórias e alimentação inadequada são situações levadas à Defesa Social (http://site.defensoria.to.gov.br/noticias/listar/2014/8/19/17h42-leticia-amorim-e-secnilomar/)
2015 – Denúncia Nadep de presídios sucateados e reunião com a secretária da Sedps/ Recomendações quanto à infraestrutura e bem-estar do preso (http://site.defensoria.to.gov.br/noticias/listar/2015/1/29/17h34-reuniao-nadep-e-agencia-defesa-social/)
2015- Recomendação de alerta segurança dos presos – mortes na CPP (http://ww2.defensoria.to.gov.br/noticia/10581)
2016– Recomendações vistoria CPPP (http://ww2.defensoria.to.gov.br/noticia/17021)
(Cinthia Abreu)
