Conheça os critérios para obter isenções e descontos até o dia 31 de março; araguainenses falam das facilidades para usufruir dos benefícios especificados em lei
O pagamento com descontos de até 40% para o Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU) em Araguaína segue até dia 31 de março. São vários os critérios para obter os descontos e até a isenção do tributo, como ter dependente com deficiência física ou mental, mais de 65 anos ou possuir calçadas com acessibilidade. Dos 98.958 imóveis cadastrados na Prefeitura, em 46.313 os contribuintes já usufruem dos benefícios especificados em lei criada em 2013 pela atual gestão.
É o caso do aposentado Darci de Souza Cunha. Morador da Avenida Castelo Branco, no Centro, o senhor Darci possui mais dois imóveis e entre as preocupações está manter neles os critérios para continuar tendo descontos de até 40% no IPTU. “Esse desconto é muito importante, pois além de estar incentivando boas práticas, ainda facilita o pagamento para quem tem mais de um imóvel, como eu, e quer pagar em dia”, confirmou.
Entre os critérios para obter descontos descritos na Lei Municipal nº 008/2013, estão imóveis com calçadas acessíveis, áreas impermeáveis para escoar a água das chuvas, muros com grades para facilitar a visibilidade para agentes de saúde e de combate a endemias, casas em ruas sem pavimentação e lotes com calçadas acessíveis e muretas de no mínimo 1 metro de altura.
Para os imóveis comerciais, além dos critérios acima, o empreendimento que possui recuo de mais de cinco metros também pode obter desconto no imposto. Além dos descontos, o morador pode ainda parcelar o IPTU em até 9 vezes sem juros.
Isenção
Já Antônio Martins não paga nada de IPTU desde 2014, quando sua esposa Aldeny Carvalho foi diagnosticada com uma doença mental que impede os dois de trabalhar. “Temos uma renda mínima para três pessoas que dependem desse salário. Eu tenho de acompanhar ela, acompanhar o uso da medicação, por isso não posso trabalhar”, disse o morador.
Martins falou ainda da importância da isenção para as famílias que não têm condições e necessitam do benefício. “Muitas vezes eu estava ocupado e tinha que vim para socorrer o lado dela. A isenção vem de encontro à nossa necessidade. Na cidade, tudo é comprado. A medicação, as consultas, são caras e mensais. Essa facilidade tem ajudado a quem realmente precisa”, apontou.
Além das famílias em que há dependentes com deficiência mental e física, são critérios de isenção de IPTU os imóveis cujo proprietário tem mais de 65 anos, é aposentado por invalidez, a família tem renda inferior a dois salários mínimos e ainda casas com valores inferiores a R$ 10 mil e lotes de até R$ 5 mil.
Para obter a isenção, o proprietário não pode ter mais de um imóvel e deve morar no local, que não pode ter área construída superior a 70 metros quadrados.
Como fazer?
Para obter isenção ou descontos no IPTU, o contribuinte deve solicitar a verificação in loco dos requisitos especificados na lei. Uma equipe da Secretaria da Fazenda vai verificar se todos os critérios foram preenchidos e, caso confirme, o contribuinte passará a receber os benefícios.
A Secretaria da Fazenda fica localizada na Rua Ademar Vicente Ferreira, nº 1155, no Centro, com expediente das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas, de segunda a sexta-feira.
(Thatiane Cunha/Fotos: Marcos Filho)
