O concurso público da Polícia Civil do Estado do Tocantins nomeou, no ano passado, delegados, escrivães e peritos aprovados dentre o número de vagas previstas. Porém, a lista de desistências é grande e os aprovados do cadastro de reserva não foram chamados. Com intuito de denunciar tal situação e solicitar providências na Justiça, representantes da comissão do cadastro reserva do concurso da Polícia Civil do Tocantins estiveram nesta sexta-feira, 27, na sede da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) em Palmas. Na ocasião, a comissão foi atendida pela defensora pública Letícia Amorim, coordenadora do Núcleo Aplicado de Defesa das Minorias e Ações Coletivas de Palmas (Nuamac) Palmas.
Os membros da comissão pleiteiam a nomeação dos candidatos das vagas não preenchidas, pois têm o direito à nomeação dos candidatos seguintes na lista de classificação. O concurso vencerá em março de 2019 e conta, atualmente, com 43 pessoas na lista do cadastro reserva, que já realizaram o curso de formação, em novembro de 2016. “Fizemos 60 dias do curso de formação e criou uma grande expectativa na gente. O Estado gastou rios de dinheiro para nos capacitar, já se passaram mais de dois anos e não chamaram a gente”, declara Sheila Beniz, membro do cadastro reserva.
A DPE-TO já tem ação judicial em curso, que solicita que todos os candidatos aprovados sejam nomeados. Proposta em 2015, a Ação segue na Justiça aguardando julgamento. No mês de junho, a defensora pública Letícia Amorim apresentou Manifestação no processo citando as desistências.
No atendimento realizado no Nuamac nesta sexta-feira, 27, a comissão apresentou provas para serem acrescentadas ao processo da DPE-TO já em curso, que revelam que há 25 desistências (pessoas que não tomaram posse ou pediram final de fila), cinco candidatos da última chamada que não tomaram posse, aposentadorias, cerca de 50 técnicos requisitados da Defesa Social e ainda 222 escrivães “adhoc” (servidores nomeados para exercer o cargo de escrivão, mas que não enfrentaram um concurso para tal cargo). “E pelas informações que recebemos, percebemos que há a necessidade de serem chamados muito mais do que esses 43 candidatos, então a gente não entende o porque de não termos sido chamados ainda”, reforça Sheila Beniz.
A defensora pública ressaltou que tais informações constam no próprio Portal de Transparência, comprovando a ilegalidade. “Sintam-se abraçados pela Defensoria Pública. Vamos acrescentar tais dados na Manifestação juntamente às demais denúncias dos candidatos e lutar para que as devidas providências sejam tomadas, seja pelo Estado, seja pela Justiça. Se for necessário, iremos até em instâncias maiores na busca por este direito, seja aqui ou em Brasília”, informa a coordenadora do Nuamac Palmas.
(Cinthia Abreu)
