As penalidades foram aplicadas pela Prefeitura de Araguaína com base no relatório realizado e em conformidade com a legislação ambiental
Prefeitura de Araguaína está multando duas empresas pelo crime ambiental de descarte irregular de lixo hospitalar em um galpão do Distrito Agroindustrial (Daiara). A proprietária do local, Agromaster S/A, será autuada em R$ 10 milhões e a contratada pelo Estado para recolhimento dos resíduos, Sancil – Sanantônio Construtora e Incoporadora Ltda, em R$ 12 milhões. Outras duas empresas estão sendo investigadas por envolvimento no caso.
As autuações serão publicadas no Diário Oficial de Araguaína ainda nesta semana. Após a publicação, as empresas citadas terão 20 dias para apresentar a defesa ou efetuar o pagamento das multas. O Ministério Público está sendo notificado sobre as medidas executadas pelo Município.
Os valores aplicados levam em consideração a Lei nº 9.605/98 e o Decreto nº 6.514/08, que dizem a respeito da infrações e sanções administrativas ao meio ambiente. Também respeitam o Relatório Ambiental nº 219/2018, levantamento realizado pelos técnicos ambientais do Município e emitido no dia 23 de novembro.
Das multas
Para a penalidade aplicada a Agromaster S/A foram usados os artigos 56 e 60 da Lei nº 9.605/98 e os artigos 64 e 66 do Decreto nº 6.514/08. As ementas tratam do armazenamento irregular dos resíduos de serviço de saúde e também ausência de licenciamento ambiental para depósitos desses resíduos e resíduos perigosos.
Já para Sancil – Sanantônio Construtora e Incoporadora Ltda a autuação tem base nos artigos 64, 66 e 77 do Decreto nº 6.514/08. Por transportar e armazenar resíduos infectantes, nocivos à saúde humana e ao meio ambiente em desacordo com exigências estabelecidas em leis e regulamentos. Também exercer atividade potencialmente poluidora sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, além de dificultar a ação do poder público no exercício da fiscalização ambiental.
Limpeza
O lixo foi descoberto por fiscais do Meio Ambiente de Araguaína no dia 6 de novembro. No dia 8, a limpeza foi iniciada por empresa contratada pelo Município, sendo concluída no dia 20. Em 12 dias, foram coletados 90.610 quilos de resíduos de serviço de saúde, classe 1, sendo que desses 1.950 quilos estavam no caminhão apreendido no Olyntho Hotel.
O serviço custou R$ 202.411,70 e o Governo do Estado foi notificado a ressarcir o valor gasto pelo Município na coleta e destinação correta dos resíduos hospitalares.
(Marcelo Martin/Foto: Marcos Filho Sandes)
