O deputado Elenil da Penha (MDB) manifestou preocupação, na sessão ordinária desta terça-feira, 17, com a decisão da Passaredo Linhas Aéreas de cancelar, a partir de outubro, os voos entre Araguaína e Palmas. O parlamentar lembrou que, desde 2016, vem lutando, na Assembleia, pela ampliação das rotas, inclusive, com a apresentação de um projeto de lei que visava fomentar o setor, com a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do querosene.
“Na época, houve um questionamento em relação à legitimidade para propor a matéria, mas a ideia acabou sendo aproveitada pelo governo, que, este ano, por meio da Medida Provisória (MP) n° 04/2019, depois convertida na Lei n° 3.439/2019, diminuiu a base de cálculo do ICMS nas operações internas com querosene e gasolina de aviação”, comentou Elenil.
Elenil disse que os incentivos fiscais são oportunos, mas cobrou, do estado, providências para que os benefícios realmente ajudem a fomentar o setor aéreo. “O governo precisa dialogar com as empresas e traçar, junto com elas e também com a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), soluções para demandas como esta envolvendo as duas maiores cidades do Tocantins. É essencial levar adiante propostas como a do prefeito Ronaldo Dimas e do deputado federal Tiago Dimas (SD), de aumentar o número de voos regionais, com a entrada, no mercado tocantinense, de empresas que atuam com aviões de pequeno porte”, argumentou.
Por fim, o deputado afirmou que continuará empenhado e trabalhando em busca do fortalecimento da aviação comercial, tendo em vista a importância dela para o desenvolvimento econômico do Tocantins. “Geralmente, os grandes investidores e empresários chegam pelo ar. Como poderão contemplar as potencialidades de Araguaína ou Gurupi, por exemplo, se a primeira, em breve, contará com apenas uma rota, com destino a Brasília, e a outra, no momento, sequer dispõe de uma?”, questionou Elenil. “Não há como pensar no progresso do estado sem levar em conta a necessidade de melhoria dos serviços de transporte aéreo local”, concluiu o parlamentar.
