Defensoria reconhece avanço por parte do Governo, que realizou o primeiro procedimento pediátrico do Tocantins, mas ressalta urgência no cumprimento integral de ordem judicial
Apesar de reconhecer o valor da realização da primeira cirurgia de cardiopatia congênita pediátrica do Tocantins, procedimento ocorrido em Araguaína, na última sexta-feira, 27 de outubro, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) alerta que os pacientes neonatais são o principal foco da determinação da Justiça, que impôs ao Governo do Estado esta ação, visto que os casos dos recém-nascidos com até 29 dias de vida, que seguem desassistidos, requerem maior urgência de atendimento.
Esta decisão judicial surgiu a partir da atuação da DPE-TO, por meio do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa), que ajuizou diversas Ações Civis Públicas (ACP) visando estabelecer a oferta deste procedimento na saúde pública tocantinense, a primeira delas, inclusive, datada de 2016. O Ministério Público do Tocantins (MP-TO), neste contexto, atuou em conjunto com a Defensoria Pública nos ajuizamentos das ACPs.
Conforme explica o defensor público coordenador do Nusa, Arthur Luiz Pádua Marques, dada a maior complexidade dos procedimentos neonatais, que envolvem especificidades que tornam a patologia gravíssima, o Governo do Estado deve cumprir a integralidade do que determinou o Poder Judiciário, atendendo, assim, tanto a casos de cirurgias cardiopatas congênitas neonatais quanto pediátricas.
“É louvável a realização da primeira cirurgia pediátrica aqui no Estado; claro que devemos celebrá-la, mas o Governo está apenas cumprindo uma determinação da Justiça, e parcialmente. Nós não podemos ignorar o fato de que o público que mais carece deste tipo de atendimento, que são os recém-nascidos com até 29 dias, os neonatais, segue desamparado. A preocupação com estes bebês se justifica pela maior complexidade das cirurgias de cardiopatia congênita neles, o que demanda atendimento urgente. Não por acaso, infelizmente, todos os 19 casos desta doença registrados na Instituição em 2018 terminaram em óbito. Por isto a importância do cumprimento integral da determinação judicial por parte do Estado”, enfatiza Arthur Pádua.
Pactuações
Segundo foi divulgado pelo Governo do Estado, a realização da cirurgia cardíaca pediátrica em Araguaína ocorreu graças a um pacto entre a gestão estadual e a Prefeitura local. O procedimento foi realizado no Hospital Municipal Doutor Eduardo Medrado, mas, de acordo com o Arthur Pádua, o ideal é que o Estado busque novas pactuações para oferecer o atendimento aos neonatais, o que será cobrado pela DPE-TO.
“Nós vamos cobrar o Estado soluções para que haja o cumprimento integral do que foi determinado a ele pela Justiça. Uma sugestão que vamos apresentar é a extensão dos pactos entre a saúde estadual e a municipal, levando esta prática para a rede privada e até para os médicos especialistas que atendem aos casos encaminhados para outras regiões, como Goiânia, reduzindo os grandes custos destes deslocamentos para os cofres públicos. O que já foi realizado significa um avanço, mas os neonatais não podem ficar desassistidos; a saúde deles é mais frágil e quanto mais tempo passa, pior fica o quadro clínico deles”, reforçou o Defensor Público.
(Marcus Mesquita)
