Governador Marcelo Miranda (PMDB) publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (11) vários decretos que anulam e suspendem todos os benefícios concedidos aos servidores públicos pelo ex-governador Sandoval Cardoso, em 2014, incluindo as promoções da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, os reajustes salariais da Polícia Civil e as progressões da educação e saúde.
Nos atos, Marcelo Miranda justifica que o aumento da despesa não acompanhou dos estudos necessários quanto à origem dos recursos de custeio e impacto orçamentário financeiro. O governador diz ainda que, em 2013, o Estado já havia alcançado o percentual de 51,69% da Receita Corrente Líquida com despesa permanente de pessoal, conforme o Relatório de Gestão Fiscal.
Decreto nº 5.203 – reconhece a nulidade das Portarias Conjuntas da Secretaria da Administração e da Secretaria da Saúde, implementando progressões em 5 de setembro; 11 de setembro; 10 de outubro; 30 de outubro; 14 de novembro e 30 de dezembro de 2014.
” Já estamos tomando providências imediatas no que diz respeito aos nossos direitos, governo nenhum pode deixar de cumprir o que a lei diz, não aceitaremos novamente um desgoverno para os trabalhadores; digo isso em nome de todos os Sindicatos com a certeza que na reunião de amanhã cedo tiraremos uma solução para protestarmos impiedosamente contra isso “. Desabafo do presidente do SICIDETO Dr. Ricardo Camolesi.
(SICIDETO)
