Diante da publicação do Decreto 046/2017 no Diário Oficial do Município de 7 de novembro de 2017, que determina o retorno da substituição tributária do Imposto sobre Serviços – ISS para empresas prestadoras de serviço de Araguaína, a Associação Comercial e Industrial de Araguaína – ACIARA realizou uma reunião de esclarecimentos com o secretário municipal da Fazenda, Fabiano Sousa, e sua equipe técnica, na manhã do último dia 14.
Participaram do encontro diretores da entidade empresarial, contadores e colaboradores dos departamentos contábeis de empresas associadas. A principal dúvida dos empresários foi o por quê do retorno da substituição, que, na visão de muitos, deixa o processo de emissão de notas fiscais e o pagamento do ISS mais complexo e burocrático.
“A Prefeitura reintroduziu na legislação a figura do substituto tributário do ISS, que antes havia sido suspenso para simplificar a vida das empresas, mas agora voltou com o decreto”, informou o contador Alberto Brito.
Durante a reunião, o secretário explicou que, na verdade, a substituição sempre existiu por meio da Instrução Normativa 004 de 2013. “A ideia e necessidade do município é dar mais transparência à forma de emissão de nota. Algumas normas que já existiam anteriormente foram ratificadas por meio do decreto”.
Fabiano assegurou não há novas obrigações ou mudanças complexas para os empresários prestadores de serviço. “Foi isso o que nós justamente viemos explicar aqui, porque gerou muitas dúvidas por parte dos empresários”.
Como fica
Conforme expôs o diretor de Tributos da Secretaria da Fazenda, Joaquim Rodrigues da Cunha, a subjetividade que antes existia com relação ao ISS passará para critérios mais objetivos. “Nós mudamos esse sistema porque a substituição acontece por força de lei. As empresas que forem escolhidas como substitutas tributárias, conforme a instrução normativa, serão devidamente informadas e notificadas, não haverá surpresas e a nota fiscal trará isso automaticamente”.
As empresas tomadoras de serviço serão escolhidas como substitutas tributárias a partir do porte e movimentação financeira e farão a retenção do ISS da prestadora de serviço para posterior repasse ao município. De acordo com Joaquim, o processo será simples porque o novo sistema da secretaria registrará todas as informações. “O próprio sistema vai reconhecer e emitir guias distintas para o tomador e o prestador”.
Dúvidas esclarecidas
Para o presidente eleito da ACIARA para o biênio 2018/2019, Dearley Kuhn, o motivo da reunião foi justamente esclarecer todas as dúvidas dos responsáveis pela área fiscal das empresas, principalmente para os escritórios contábeis.
“O secretário dispôs-se a vir até a ACIARA com sua equipe técnica e prestar todas as informações necessárias. A reunião foi bastante produtiva no sentido da orientação aos empresários. Vamos continuar estreitando esses laços para que o contribuinte tenha facilidade na hora fazer o pagamento dos impostos”, pontuou Dearley.
Outro ponto positivo do encontro foram as possíveis alterações jurídicas que podem acontecer no decreto. “Havia alguns aspectos da legislação que julgamos não adequados e o secretário levou essa sugestão para ser revista. Em outro momento, vamos nos reunir novamente e fazer uma leitura final de tudo o que foi abordado”, disse o contador Alberto.
Fotos: Ricardo Sottero
