Acordo firmado em audiência de conciliação define regras para garantir que os serviços contratados tenham os mesmos preços praticados pelo SUS
A Secretaria Estadual da Saúde (Sesau), em audiência de conciliação realizada na 2ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Públicos, se comprometeu a realizar, no prazo de 30 dias, os estudos necessários para a elaboração da minuta de edital para habilitar serviços privados para a realização de cirurgias de oncologia geral e urologia oncológica. A audiência foi realizada em prosseguimento a ação civil pública proposta pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) e pelo Ministério Público Estadual (MPE) a fim de obrigar o Estado a regularizar o tratamento de oncologia nos hospitais públicos.
Na Justiça, ficou decidido que o edital a ser lançado pela Secretaria Estadual da Saúde (Sesau) será para as cirurgias de oncologia de baixa e média complexidade, restando ao HGP a responsabilidade pelos casos de alta complexidade.
Está registrado na ata da audiência que o preço dos serviços a serem prestados pela rede privada deve englobar como preço total os valores da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). A contrapartida do Estado, ou seja, o pagamento pelos serviços, poderá se dar mediante compensação tributária. O edital também deve prever recursos do Ministério da Saúde que serão disponibilizados para mutirão de cirurgias.
Conforme registrado na ata da audiência, realizada no último dia 28, “(…) o preço da contratação dos serviços não poderá ultrapassar, em hipótese alguma, o preço regulado pela ANS [Agência Nacional de Saúde].” Ficou estabelecido, ainda, “(…) que a contratação dos serviços privados será feita sem prejuízo de que os serviços sejam regularmente ofertados pela rede pública, a fim de que esta não fique ociosa por força das eventuais contratações dos serviços privados”.
Uma nova audiência está marcada para 9 de abril, quando o estudo para o edital deve ser apresentado pela Sesau.
Oncologia
A ação civil pública apresentada à Justiça a fim de solucionar o problema da longa espera de pacientes por cirurgia oncológica no Estado é assinada pelo coordenador do Núcleo Especializado em Defesa da Saúde (Nusa) da DPE, defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, e pela promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery.
Levantamento da DPE, por meio do Nusa, indica cerca de 300 pacientes à espera de cirurgias oncológicas no Tocantins. Há casos em que a demora ultrapassa quatro anos, agravando ainda mais o estado de saúde dos pacientes.
Audiências
A audiência foi conduzida pela juíza Silvana Parfieniuk. Estiveram presentes: o defensor público Arthur Luiz Pádua Marques; a promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery; os secretários de Estado Marcos Musafir (Saúde) e Paulo Antenor de Oliveira (Fazenda); e o diretor geral do HGP, Daniel Martins Hiramatsu, entre outros representantes do governo do Estado.
Outra audiência, na mesma data, tratou da situação dos pacientes da neurocirurgia no HGP, que também enfrentam problemas para o atendimento adequado. Sobre esse assunto, você pode saber mais clicando em:http://www.defensoria.to.def.br/noticia/26354
(Cléo Oliveira)
