A ação “Eu Tenho Direito” é fruto da parceria entre Prefeitura e Defensoria Pública
A Prefeitura de Araguaína e a Defensoria Pública (DPU) são parceiros na ação itinerante “Eu Tenho Direito”. Entre os dias 10 e 13 de novembro, das 9 às 17 horas, na sede da Secretaria Municipal do Trabalho e Ação Social, serão oferecidos gratuitamente assistência e aconselhamento jurídico aos araguainenses. Com atendimentos que variam de auxílio-doença a renegociações de dívidas, a DPU irá representar o cidadão em casos que envolvam órgãos da administração pública federal.
Tendo alvo do projeto as mais de 110 mil famílias araguainenses com renda de até três salários mínimos, o Município de Araguaína foi uma das 27 cidades do país escolhidas pela DPU para receber a ação itinerante. Sete defensores públicos federais e quatro servidores da região serão designados para fazer os atendimentos à comunidade.
Os atendimentos serão sobre aposentadoria por invalidez, renegociação de dívidas, contratos habitacionais, auxílio-doença e benefícios assistenciais. Segundo a superintendente do Trabalho e Ação Social, Valéria Domingues, a ação é de grande importância para o cidadão. “A comunidade de baixa renda já anseia por isso, logo será bastante beneficiada com a assistência jurídica gratuita”, explicou.
Na próxima segunda-feira, 9, o prefeito Ronaldo Dimas se reunirá com a defensora pública-chefe Daniele Correia e outros quatro defensores para discutir sobre o atendimento prestado à comunidade e a importância da Ação “Eu Tenho Direito”.
Os interessados em receber orientação jurídica deverão comparecer no prédio da Secretaria Municipal do Trabalho e Ação Social que está localizada na Rua Humberto de Campos, nº 508, no Bairro São João. Para o atendimento, é necessário a apresentação de todos os documentos pessoais, comprovante de residência e o Cartão NIS (Número de Identificação Pessoal).
(João Neto)
