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Livros digitais têm imunidade tributária, decide STF

Operações com livros eletrônicos e e-readers – os aparelhos utilizados para ler e-books – não devem ...

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Para especialistas, governo Federal manipula dados e Reforma da Previdência é desumana

Com público de 150 pessoas a Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos do Tocantins (Fesserto) e ...

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O consumidor tem prazo para buscar o produto em conserto?

Uma prática comum nos dias atuais é o consumidor ser cobrado pelo fornecedor de serviços pela ...

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Juiz que barrou audiência porque lavrador usava chinelo terá de pagar R$ 12 mil

Um juiz do Paraná que impediu um lavrador de participar de uma audiência porque usava chinelos ...

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Para senadora Kátia Abreu, principal problema na administração pública é a falta de gestão

Ela cita como exemplo, o setor de saúde pública do Estado. Enquanto Gurupi não tem um ...

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É possível o cancelamento de compra por Whatsapp?

Cliente que solicitou cancelamento de compra pelo WhatsApp obtém ressarcimento   A 4º Turma Recursal Cível ...

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Não há uma data certa para o dever de pagar alimentos se encerrar e o contexto ...

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Ministro dos Transportes garante a Ronaldo Dimas que obras do Aeroporto serão licitadas em abril

Em audiência, o prefeito de Araguaína ainda recebeu sinal positivo do ministro para priorizar a obra ...

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Carnaval não é feriado e empregador pode exigir expediente normal

Principal festa popular do país, e considerada uma das maiores do mundo, Carnaval não está na ...

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Atraso, cancelamento ou remarcação de voo: conheça seus direitos como passageiro

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