O deputado Eduardo Siqueira Campos (PTB) apresentou um requerimento durante a sessão desta terça-feira,16, em que solicita explicações do Governo do Estado sobre o destino dos recursos descontados dos salários servidores públicos, referentes a empréstimos consignados e também à contribuição ao Plansaúde. “A receita corrente líquida aumentou, o Governo não pagou a data-base, despromoveu policiais militares, não pagou o alinhamento para a Polícia Civil, não pagou plantões ao pessoal da Saúde, então eu pergunto: Onde está o dinheiro?”, questionou Eduardo Siqueira.
De acordo com o requerimento de Siqueira, a Receita Corrente Líquida do Estado teve um aumento de R$ 300 milhões em 2015 se comparada à de 2014. No entanto, o Poder Executivo não vem cumprindo acordos assumidos com servidores. Por isso, Eduardo Siqueira questiona onde estão sendo aplicados os recursos que tiveram aumento no último ano, mas que não estão sendo utilizados para cumprir compromissos assumidos pelo próprio Governo. “É uma questão matemática, esse ano tem mais dinheiro que ano passado, mas não pagaram nenhum acordo”, frisou.
O deputado também argumenta que são inúmeras as denúncias que tem recebido, de que o Governo do Estado segue retendo recursos oriundos de descontos dos servidores públicos referentes a empréstimos consignados e também ao Plansaúde. O Plano de Saúde dos servidores teve seus atendimentos suspensos pelas clínicas, hospitais e laboratórios, por falta de pagamento por parte do Governo, mesmo com os valores debitados dos servidores todos os meses. “Os servidores públicos estão sem Plansaúde, não podem renegociar seus empréstimos consignados, e, portanto, estão financiando o Poder Executivo, que comete verdadeira apropriação indébita desses valores, o que configura crime no Código Penal Brasileiro”, justificou em seu requerimento.
Mesa de Negociação
Em seu pronunciamento, Eduardo Siqueira voltou a cobrar do Governo do Estado a implantação de uma mesa de negociação que tenha o objetivo de solucionar as greves e paralisações, principalmente na saúde. “Obviamente se não houver uma mesa de negociação eles não têm condições de voltar ao trabalho”, destacou.
Siqueira encerrou dizendo que aguarda a realização de audiência pública, proposta pela deputada Luana Ribeiro (PR), para discutir os problemas da Saúde. Na oportunidade, o deputado pretende ouvir o novo Secretário da Saúde. “Agora ele já tem mais de 48 horas no cargo e já teve tempo de percorrer as unidades e reunir com sua equipe”, finalizou.
(Élcio Mendes)
