Tribunal Superior Eleitoral manteve condenação por abuso de poder econômico referente a gastos excessivos com combustível e contratação de cabos eleitorais no pleito de 2012
Candidato derrotado pelo prefeito de Palmas, Carlos Amastha, nas eleições municipais de 2012, Marcelo Lelis permanecerá impedido de disputar qualquer eleição até o ano de 2020 em virtude de nova decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na noite desta terça-feira, 15, em decisão do colegiado, a Corte máxima da Justiça Eleitoral do Brasil manteve a sua condenação pela prática de abuso de poder econômico decorrente de gastos excessivos com contratação de cabos eleitorais e combustível na campanha, incidindo a sanção de inelegibilidade pelo período de oito anos a contar das eleições de 2012.
Eleito pelo PP na época e hoje presidente estadual do PSB, Carlos Amasta ressaltou que a decisão do TSE é um “marco pela lisura do processo eleitoral”. “A decisão do TSE é mais uma prova que as eleições devem ser disputadas com lisura e sem uso excessivo do poderio econômico”, disse. Amastha venceu o pleito com 59.680 votos (49,65% dos votos válidos); Lélis teve 51.979 (43,24%).
Esta é a terceira derrota na Justiça de Lelis neste processo. Ele foi condenado no dia 14 de agosto de 2013 pelo juiz da 29ª Zona Eleitoral, Marcelo Faccione, atendendo pedido do Ministério Público Eleitoral. No ano seguinte, mais precisamente em 24 de junho de 2014, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manteve a decisão por 4 votos a 2.
Gasto exorbitante
De acordo com a prestação de conta do candidato derrotado, seus gastos foram o dobro do eleito, Carlos Amastha. Na própria sentença, o juiz Marcelo Faccioni considerou o valor de R$ 8.299.917,43 “exorbitante”. Desse total, conforme a própria sentença em primeira instância, R$ 3,8 milhões foram com contratação de mais de 5 mil cabos eleitorais. A campanha do então candidato do PV gastou ainda R$ 400 mil apenas em combustível. Em decorrência destes crimes, o candidato derrotado em 2012 teve rejeitado pelo próprio TSE o registro de sua candidatura como vice na chapa de Marcelo Miranda, nas eleições estaduais de 2014.
“Voto se ganha com a melhor proposta e o melhor projeto, com ideias e credibilidade. O TSE reforça, com a sentença desta terça-feira, que é errado contratar mais de 5 mil pessoas sob o pretexto de serem cabos eleitorais, mas que na verdade a intenção era comprar o voto”, finalizou Carlos Amastha que, mesmo com a vitória, na época moveu Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra o adversário.
(Cristiano Machado)
