Uma audiência de conciliação nesta discutiu a ausência de rede de esgoto na Casa de Prisão Provisória (CPP) de Araguaína, a 370 Km de Palmas, no Norte do Estado. A rede de esgoto corre a céu aberto, inclusive com focos de dengue. Para a solução do problema já antigo, apontado pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) em diversas vistorias na unidade, será necessária a construção de uma estação elevatória orçada em cerca de R$ 550 mil reais, responsabilidade do Governo do Estado.
Com a ausência da Procuradoria Geral do Estado (PGE), a audiência – realizada nesta terça-feira, 24, definiu as responsabilidades dos órgãos envolvidos. Um parecer da Procuradoria entendeu pela inexigibilidade de licitação na execução de serviço similar na CPP de Palmas, no entanto, divergiu quanto à realização do mesmo serviço em Araguaína, entendendo que era necessário processo licitatório, sem qualquer informação quanto ao prazo que seria cumprido.
Na audiência, as partes presentes definiram que as obras de estação elevatória e a interligação são de caráter urgente e emergente, devendo ser cumpridas pelo Estado e BRK Ambiental, respectivamente. A obra da estação viabiliza a segunda obra, de interligação.
A DPE-TO aguardará a notificação judicial da PGE sobre as determinações definidas na audiência e tomará as medidas necessárias para abrir Procedimento Preparatório de Ação Civil Pública (Propac), caso não seja estipulado um prazo razoável para efetivação das obras.
A Defensoria destaca que o serviço de esgotamento da fossa era é paliativo e representava enorme prejuízo para os cofres públicos, gastando-se mais com a manutenção do que com a solução definitiva do problema, tendo em vista o valor do serviço para manutenção da fossa. “As obras da estação solucionaria o gasto com o esgotamento da fossa séptica que existe no local, que custa cerca de R$18 mil por mês, pois é feita quatro limpezas por dia. Enquanto isto, a população dos arredores da CPPA, no setor Urbano em Araguaína, sofre com o forte cheiro pútrido exalado e com os constantes transbordamentos da fossa”, disse a defensora pública Michele Vanessa do Nascimento.
Participantes
A audiência de conciliação foi realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Tribunal de Justiça, em Araguaína, pela juíza Umbelina Lopes Pereira, contou com representantes da DPE-TO, Ministério Público Estadual (MPE), Secretaria Estadual da Cidadania e Justiça, diretores de unidades prisionais – CPPA e Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota e representantes da concessionária de água e esgoto – BRK Ambiental. A audiência resulta de uma atuação conjunta de várias instituições que integram o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tocantins (GMF/TO).
(Keliane Vale)
