Diariamente pacientes recorrem à DPE-TO a fim de obter, judicialmente, cadeiras de rodas, acarretando demandas repetitivas
Os pacientes com necessidade do uso de cadeira de rodas aguardam, por anos, o fornecimento do aparelho por parte do Estado do Tocantins, o que agrava o quadro clínico dos pacientes, tendo em vista que a não utilização prejudica a rotina diária das pessoas com deficiência, enfermos e demais pessoas que utilizam cadeiras de rodas. Diariamente, pacientes recorrem à DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins a fim de obter, judicialmente, o equipamento, acarretando demandas repetitivas.
Buscando que o Estado regularize o fornecimento desse serviço aos pacientes que tenham prescrição médica indicando a necessidade do uso da cadeira de rodas, a DPE-TO expediu na última terça-feira, 15, a Recomendação Nusa nº 002/2017 ao secretário Marcos Esner Musafir, solicitando também que seja encaminhado um cronograma para entrega das cadeiras para os pacientes que já estão na fila, de acordo com as prioridades, e a lista de pacientes que foram contemplados com os equipamentos, no período de janeiro de 2016 até a data atual. Assinam a Recomendação, o coordenador do Nusa – Núcleo de Defesa da Saúde, defensor público Felipe Lopes Barboza Cury, e o defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, titular da 30ª Defensoria Pública da Saúde da Capital.
A assistida Jovina Maria da Conceição Santos é um dos casos. Portadora de hipertensão arterial sistêmica, ela recorreu à Defensoria Pública para garantir o tratamento efetivo para a sua patologia, o que culminou no ajuizamento de ação judicial que garantiu liminar determinando que fosse realizada a entrega da cadeira de rodas à paciente, que relatou que precisava ser carregada nos braços por familiares, para tomar banho, sentar e outras atividades.
“A gestão atual relata que a judicialização da saúde cria um SUS – Sistema Único de Saúde de duas portas, entre outros argumentos, todavia, não adota medidas para realizar o fornecimento dos materiais e insumos, como é o caso das cadeiras de rodas, de forma espontânea, cumprindo apenas seu dever enquanto Estado”, refletiu o coordenador do Nusa, defensor público Felipe Cury.
Contrato
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde, realizou contratos para realização do fornecimento das cadeiras de rodas com as empresas: Med Ald Produtos Médicos Hospitalares Ltda – EPP, contrato 19/2017, e Vendramini Comércio e Serviços de Equipamentos Eireli – Me, contrato 41/2017. Mas, até a presente data, o fornecimento das cadeiras de rodas aos pacientes que têm prescrição médica não estão sendo realizados.
(Keliane Vale)
