O deputado Eduardo Siqueira Campos (PTB-TO) participou, na tarde desta terça-feira, 10, da audiência pública da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, que discutiu a suspensão das Leis que concederam benefícios às Policias Militar e Civil e que desencadearam na greve da segunda.
De acordo com o parlamentar, ao assumir o Governo em 2011, o ex-governador Siqueira Campos encontrou progressões horizontais e verticais aprovadas nos governos do PMDB que impactavam em mais de 30% e as adequações só foram possíveis graças à negociação. “É na mesma mesa no Palácio Araguaia em que assinamos um acordo histórico com 16 entidades sindicais, acordos esses todos cumpridos, o local ideal para solução desta questão”, frisou. O deputado complementou que cabe ao líder do Governo o papel de mediador e o de ser o responsável por abrir as portas do Palácio Araguaia para a negociação.
Eduardo Siqueira voltou a afirmar que o alinhamento salarial dos Policiais Civis é fruto de quatro leis e não apenas da Medida Provisória editada em abril de 2014. “Duas delas tem o atual governador Marcelo Miranda como “pai” e a terceira é de autoria do ex-governador Gaguim”, afirmou. Eduardo frisou ainda que a Lei 2005/08, de autoria do então governador Marcelo Miranda elevou os cargos de nível médio da Polícia Civil em cargos de nível superior, fato que contribuiu para que os subsídios destes servidores também fossem elevados ao mesmo nível.
O Parlamentar também relembrou a extinção da Secretaria de Governo em 2011, que possuía mais de quatro mil cargos em comissão, ao citar que este foi apenas um dos “remédios” utilizados pela gestão Siqueira Campos, para o cumprimento do acordo com as entidades sindicais e para que os servidores pudessem receber os benefícios concedidos.
Ao se referir aos policiais militares, Eduardo Siqueira relembrou o episódio das “despromoções” e afirmou desconhecer na história do Brasil, um fato desta natureza, em que um militar espera por mais de 20 para alçar de posto e logo em seguida se vê regredindo na carreira. Eduardo recordou ainda a questão do aumento de 25%, concedido e depois retirado pelo governador Marcelo Miranda e que também contribuiu para desencadear a situação atual da folha de pagamento do Poder Executivo. “Já vimos o episódio da “despromoção e não queremos o capítulo do descumprimento que sem dúvida ficará marcado na história do Governo que aí está, pois já temos servidores endividados, aguardando o recebimento destes benefícios”, finalizou.
(Élcio Mendes)
