O deputado estadual Elenil da Penha (PMDB) apresentou um projeto de lei, na Assembleia Legislativa (AL) do Tocantins, que amplia, de 30 para 35 anos, a idade máxima para entrar na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros. Segundo o parlamentar, a proposta leva em conta, especialmente, o aumento da expectativa de vida no país. “Hoje, a expectativa de vida do brasileiro é de 75,2 anos. Com o avanço da Medicina, as pessoas estão vivendo mais e melhor. Diante deste cenário, existe a necessidade de rever as idades máximas para ingresso em vários cargos da esfera pública. No caso da PM e dos Bombeiros, hoje, a legislação estadual permite o ingresso de pessoas de 18 a 30 anos. Ampliar a oportunidade para quem tem até 35 anos é adequar a lei aos tempos atuais”, argumentou.
Elenil defende que a proposta seja votada ainda no primeiro semestre, de modo que o concurso da PM, com edital previsto para ser lançado em agosto, já permita a inscrição de candidatos com idade superior a 30 anos. “Existem precedentes importantes. Em Roraima, por exemplo, o último concurso para policial militar, realizado em 2013, permitiu a inscrição de candidatos com até 35 anos. O entendimento é que se a pessoa goza de boa saúde e foi aprovada nos testes de aptidão física e nos exames psicológicos, ela oferece sim, condições de exercer com excelência as suas atividades na corporação, ainda que tenha mais de 30 anos”, explicou.
O projeto de lei de Elenil altera a Lei Estadual nº 2.578, de 20 de abril de 2012, que instituiu o Estatuto da PM e do Corpo de Bombeiros do Tocantins. A proposta já tramita na Assembleia, mas ainda não foi discutida nas Comissões da Casa. “Tenho buscado o apoio dos colegas para que a proposta seja analisada nas comissões e aprovada no plenário da Assembleia ainda neste mês. Para agilizar o processo, inclusive, apresentei o mesmo projeto em forma de emenda à Medida Provisória do governo que trata das promoções de militares. As MPs têm preferência em sua tramitação e, como estamos perto do encerramento do primeiro semestre legislativo, não podemos perder tempo”, finalizou.
