“Os golpes e retrocessos aos direitos fundamentais no país atingem frontalmente a população indígena, sendo necessária a persistência em garantias já consagradas. A existência é pela via da resistência, pela luta dos povos, dos órgãos e instituições que tem como missão a defesa dos povos tradicionais”, destacou a defensora pública Aline Mendes de Queiroz, coordenadora substituta do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (NUAmac) de Araguaína, na abertura do VI Seminário Bem Viver Indígena, realizada nesta segunda-feira, 27, na Universidade Federal do Tocantins (UFT), campus Araguaína. As atividades e debates seguem até esta quarta-feira, 29.
O seminário busca refletir com a comunidade acadêmica e sociedade a temática “Resistência dos povos do Cerrado frente aos grandes empreendimentos, na defesa dos territórios e fortalecendo o Bem Viver”. A defensora pública defendeu a atuação da DPE como importante agente no processo de assegurar aos indígenas o acesso à Justiça. “Respeitando a autonomia e saberes dos povos indígenas, a Defensoria se coloca como porta e voz perante o sistema de Justiça, sempre contra o retrocesso e a retirada de direitos”, disse ela.
A abertura do seminário contou com o lançamento do relatório “Violência contra os Povos Indígenas no Brasil, dados de 2016”. A coordenadora Eliane Franco Martins, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi_ Regional Goiás/Tocantins, expôs os dados no Estado. Segundo ela, a presença de invasores, caçadores, pescadores, além da plantação de soja em torno das terras indígenas, são fatores que colaboram com atos de violência. Ela também destacou a questão de desassistência nas políticas públicas. “Nós temos populações grandes e a questão da saúde é uma das problemáticas. Hoje, está camuflando que está bem, faz o consultório, mas não tem o médico; tivemos seis casos de mortalidade infantil”, disse.
O relatório (disponível em http://www.cimi.org.br/pub/Relatorio2016/relatorio2016.pdf) denuncia as violações na área da educação devido à falta de manutenção das estradas vicinais, que impediam a circulação do transporte escolar. Há o registro de casos em que, para irem à escola, crianças precisariam se deslocar – sem veículo – entre 10 a 30 km. “Em 2016, algumas escolas do povo Apinajé ficaram quatro meses sem aula por falta de estrada; em 2017, vai entrar novamente no relatório de violência, porque os alunos ficaram cinco meses sem estudar”, relatou a coordenadora.
Problemáticas
A liderança indígena Gercília Krahô defendeu a demarcação de terras, a escolarização dos indígenas e conclamou a sociedade a apoiar a causa. “Eu fico preocupada com a terra, que é nossa mãe. Nós indígenas, quilombolas, ribeirinhos, negros, outras pessoas que vivem em cima dela: nós não somos nada sem ela. Nós precisamos da nossa terra-mãe e do rio nosso pai”, disse.
O assessor jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Luiz Henrique Eloy Terena, falou, entre outros temas, dos embargos econômicos internacionais aos produtos brasileiros produzidos em terras indígenas. Outra pauta do movimento indígena é a responsabilização das empresas que destruírem a natureza, reconhecendo como um crime contra a humanidade, denominado “Ecocídio”. “Demarcar a terra indígena não é só proteger a vida da população indígena, é também proteger a mãe-terra, o meio ambiente, e isto, os povos indígenas fazem há muito tempo, de forma gratuita”, disse Terena.
Já o coordenador do Grupo de Trabalho Indígena/UFT, Adriano Karajá, destacou os desafios das etnias para ter acesso ao nível superior, destacando que a barreira lingüística dificulta o acesso pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). “A única coisa que a universidade dá para o indígena é a entrada, e agora estamos tendo um problema porque os indígenas não estão entrando na universidade por causa do Enem. São questões que estamos discutindo, que no futuro vamos chegar numa conclusão junto com a universidade, que é justamente criar um vestibular específico para os povos indígenas, que não possuem o português como primeira língua”, disse ele, que é acadêmico na universidade.
O professor da UFT Francisco Edviges Albuquerque falou sobre o papel da educação indígena para inclusão e como mecanismo de combate à violência. Atuante nas questões indígenas, o professor destacou o pioneirismo da UFT na criação do Programa de Monitoria Indígena (PIMI) e a necessidade do aperfeiçoamento da instituição para receber estes alunos.
Na abertura do seminário, Albuquerque representou o diretor do campus, José Manoel Sanches. A abertura também contou com a presença da professora Tatiane Tavares, do Núcleo de Desenvolvimento e Práticas Sociais da UFT.
(Keliane Vale)
