Em vistoria no Hospital Regional de Araguaína (HRA), o coordenador do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (NUAmac) de Araguaína, defensor público Sandro Ferreira, verificou que a realização de cirurgias foi comprometida pela falta de rouparia na unidade hospitalar. O Núcleo expediu a Recomendação nº 003/2017, nesta quinta-feira, 26, solicitando que imediatamente providenciem solução quanto aos kits cirúrgicos a fim de que nenhuma cirurgia seja suspensa em razão da falta de rouparia e similares, bem como priorizem o fornecimento diário de enxovais para as unidades de terapia intensiva e sala vermelha.
A vistoria foi realizada nesta quarta-feira, 25. A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) estabeleceu o prazo de 48 horas para o implemento da Recomendação quanto às providências imediatas e advertiu que a continuidade da precariedade implicará no ajuizamento das medidas cabíveis. A Recomendação solicita, ainda, que em 30 dias, apresentem relatório da situação quanto aos enxovais dos demais leitos e em 60 dias, apresentem informações sobre sistema de controle interno e fiscalização de gestão da hotelaria hospitalar, especificamente no que tange à rouparia.
Segundo o coordenador, foram verificadas que a necessidade é de 40 enxovais para atender ininterruptamente 20 leitos de UTI e cerca de 80 kits para garantir o funcionamento do Centro Cirúrgico. “Ainda que se compreenda a dificuldade de reposição de roupas de cama para pacientes excedentes, para além da capacidade ordinária do hospital, é inaceitável a mesma falha em setores nevrálgicos, como Unidades de Terapia Intensiva e Centro Cirúrgico. Como justificar não possuir recursos, ainda que emergencialmente, para fazer frente a tão ínfimo aparato diante da importância do serviço e a magnitude da estrutura global de saúde hospitalar”, questionou Ferreira.
Durante a vistoria, o coordenador verificou casos em que a rouparia é “emprestada” de outras unidades que regulam os pacientes ingressos, vez que na entrada não haveria enxoval disponível para o leito. Os pacientes não estão recebendo o enxoval diário, ou seja, sequer a troca de roupa de cama diária está acontecendo, por exemplo, um paciente pode demorar até 3 dias para ter os lençóis trocados, no quadro atual. Houve notícia de que o mesmo problema ocorre na “sala vermelha”, UTI.
Diante da notícia da suspensão, o Defensor Público verificou junto aos setores de “lavanderia” e “esterilização” a insuficiência de rouparia para reposição de setores emergenciais, em razão do tempo gasto no processo de higienização das peças e da baixa quantidade; assim, ocorrem inevitáveis falhas no fornecimento dos kits para o Centro Cirúrgico, bem como para os outros setores do hospital. “Dentre as consequências da inobservância das inconformidades com a rouparia e das insuficiências dos fluxos de higienização apontamos inequivocamente o aumento significativo dos riscos de contaminação”, disse o Defensor Público.
Estado
A mesma demanda é objeto de Ação Civil Pública Condenatória – em caráter de urgência, que solicita o bloqueio de verbas públicas do governo do Estado para a aquisição, em todos os hospitais do Tocantins, de lençóis, entre outros itens de rouparia. A ação foi protocolada na última sexta-feira, 20, pela DPE-TO, por meio do Núcleo Especialização de Defesa da Saúde (Nusa) e da 30ª Defensoria Pública de Saúde da Capital.
(Keliane Vale)
