Em uma reportagem divulgada em 2011 pelo Fantástico, da Rede Globo, várias empresas foram denunciadas por fraude em licitações e por firmarem acordo com as prefeituras para instalar nas cidades uma verdadeira “Máfia das Multas”.
Uma das empresas citadas na matéria por fraudes em radares é a Perkons, de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, que tem contratos no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul. Esta empresa, atualmente, também é responsável pela implantação e manutenção dos radares em Araguaína.
Logo no começo da reportagem do Fantástico o então representante da empresa Alexandre Carvalho, revela como garantir a Perkons como a fornecedora dos radares para uma prefeitura, antes mesmo de começar a licitação: preparando um edital viciado.
Ainda durante a reportagem do programa da Globo, quem sentou para negociar na ocasião foi então gerente da Perkons, Jobel Araújo, que confirmou a oferta de propina feita por Alexandre Carvallho. “O Alexandre me falou 8,5% daquele valor, mais que isso começa a ficar inviável”, diz nas gravações.
A empresa preparou o edital sem realizar um estudo técnico, como manda a lei, para saber se nesses locais é necessário instalar os radares. Outras revelações comprovaram a falta de critérios para instalar radares no país. Outro encontro mostrado na reportagem do Fantástico, foi com Alexandre Matschinke, vendedor da Dataprom, empresa que também opera em Araguaína.
“Se tu me ‘der’ abertura para eu ir lá e montar o teu projeto inteiro, ‘você’ vai me falar: ‘Eu quero 15%, eu quero 10%’. Eu coloco isso no valor”, disse Alexandre Matschinke. Ele admitiu que o custo da propina sai do bolso do contribuinte. Esqueça os percentuais comuns nesse tipo de negociação. No caso mostrado, é tudo no meio a meio.
EM ARAGUAÍNA
De acordo com o Portal da Transparência de Araguaína, as empresas Perkons e Dataprom exercem suas atividades também no município. A primeira a pelo menos um ano. Atualmente, a arrecadação de multas na cidade aumentou de forma significativa.
Conforme o Portal da Transparência, o valor empenhado somente para a Perkons chega a quase meio milhão de reais, já tendo sido pago R$ 302.182,13 até setembro deste ano. Em 2015, a mesma empresa já havia recebido R$ 121.897,76 da Prefeitura de Araguaína. Já a Dataprom tem um empenho de R$ 172.492,50, sendo que, deste valor, R$ 100 mil já foram pagos.
SEU DIREITO
Uma resolução do Contran de outubro de 2002 diz que todas aquelas multas que tenham com base em contratos que estipulem a chamada cláusula de produtividade ou cláusula de remuneração – o que significa quanto mais multas se aplica mais se arrecada – devem ser imediatamente retiradas do sistema.
Vídeo da matéria do Fantástico: https://goo.gl/s10l96
Matéria veiculada em sites na época: https://goo.gl/ihNtwt
Veja a repercussão na Câmara dos Deputados na época: https://goo.gl/oZ5UPo
Processo instaurado pela Procuradoria-Geral do Rio Grande do Sul: https://goo.gl/W9EfFv
(Eduardo Azevedo)
