O programa pode receber de pessoas físicas e jurídicas para atender um público formado por crianças e adolescentes da cidade
O Fundo da Infância e do Adolescente (FIA) possibilita que pessoas comuns e empresas responsáveis socialmente possam ajudar crianças e adolescentes de Araguaína, que tiveram seus direitos violados. As doações podem ser feitas através do próprio site do programa (fia.araguaina.to.gov.br), onde pode ser gerado um boleto, cujo valor doado poderá ser deduzido na declaração de 2016.
A secretária do Trabalho e Ação Social, Cleomar Ribeiro, destacou a importância das doações para a implementação e melhoria de atendimento de políticas, programas e ações voltadas para a área da infância e adolescência. “Os recursos do Fundo, arrecadados através de doações, são destinados ao atendimento de políticas, programas e ações voltadas na área da infância e adolescência, bem como implementar e articular serviços e ações de proteção social, de natureza especial, essencialmente voltados para crianças e adolescentes que se encontram com seus direitos violados e ou ameaçados”, explicou a secretária.
Atualmente, segundo a secretária da pasta, os recursos do programa são destinados à Casa de Acolhimento Ana Carolina Tenório, que acolhe crianças e adolescentes vítimas de ameaça ou violação de direitos, encaminhadas pelo Conselho Tutelar.
Doações
Além das doações voluntárias, os interessados podem doar até 6% da declaração de Imposto de Renda devido, pela Pessoa Física, e 1% Pessoa Jurídica, optante pelo regime tributário lucro real. A opção para doar é dada ao contribuinte durante o preenchimento da declaração e pode ser feita anualmente.
FIA
O Fundo da Infância e do Adolescente é um instrumento legal, criado através da Lei nº 8.069/90 e regulamentados nos artigos 71 a 74, da Lei Federal nº 4.320/64, que tem por objetivo captar e aplicar recursos destinados às ações de atendimento à criança e ao adolescente. Mais informações sobre o FIA podem ser obtidas através do telefone (63) 3415-2268 ou 3421-1140.
(Weberson Dias/Imagem: Arquivo)
