Curso ocorre no auditório da Prefeitura, das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas, até a próxima sexta-feira
Com o objetivo de capacitar os profissionais que atuam na fiscalização e procedimentos ambientais, a Prefeitura de Araguaína, por meio da Secretaria do Planejamento, Meio Ambiente, Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, realiza nesta semana uma capacitação sobre Licenciamento e Direito Ambiental. O curso está ocorrendo no auditório da Prefeitura, localizado na Rua 25 de Dezembro, no centro da cidade, das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas.
De acordo com o diretor de Fiscalização e Monitoramento Ambiental, Aníbal Neto, durante o curso, os profissionais verão sobre fiscalização, atribuições e responsabilidade em relação a licenciamento; sobre a legislação ambiental, tanto municipal, como estadual e federal. “Também será apresentado sobre unidades de conservação municipais e também sobre a nova política ambiental para o Município”, explicou.
Segundo o diretor, a nova política ambiental é uma atualização da norma que era de 1997, bastante defasada aos critérios atuais, como processo de licenciamento e gerência ambiental. “A norma de 1997 não previa crimes ambientais, com a atualização, tem esta previsão”, pontuou.
Esta nova política ambiental ainda está em minuta, após passar por uma discussão essa semana, será feito alguns ajustes necessários, e, posteriormente, o projeto de lei será encaminhado para a Câmara Municipal.
Além dos fiscais ambientais, também participam da capacitação fiscais de Postura, do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) da Prefeitura, além de representantes do Naturatins, Ministério Público Estadual, da Polícia Ambiental do Estado (Cipama) e do IBAMA.
(Joselita Matos/Foto: Marcos Filho)
