O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato em primeira instância, decidiu prorrogar a prisão temporária de Marice Corrêa de Lima, cunhada do tesoureiro afastado do PT, João Vaccari Neto, por mais cinco dias. Ela está presa desde sexta-feira (17), quando se entregou à polícia.
No despacho, publicado nesta terça-feira (21), Moro considerou que a prorrogação é menos “gravosa” do que o pedido de prisão preventiva solicitado pelo Ministério Público Federal (MPF) e que se “justifica a luz do princípio da proporcionalidade”.
Segundo os procuradores do MPF, Marice ajudou o cunhado a receber valores ilegais da construtora OAS. A suposta irregularidade é um dos alvos da Operação Lava Jato, que investiga um esquema de corrupção dentro da Petrobras.
A compra de um apartamento no Guarujá, no litoral paulista, é o principal indício de que ela ajudou o cunhado a receber os valores indevidos da construtora, ainda conforme o MPF. Marice Corrêa de Lima nega as acusações.
No despacho, Moro relatou ainda que a medida oportunizará novo depoimento de Marice “na qual ela poderá esclarecer ou não sua participação nos depósitos em espécie realizados na conta da esposa de João Vaccari Neto e as circunstâncias que envolveram esses fatos”. O magistrado também destacou que, se quiser, Marice poderá ficar em silêncio.
O prazo de prisão temporária de Marice venceria nesta terça-feira. De acordo com Sérgio Moro, antes do fim deste novo prazo, ele irá reavaliar o pedido do MPF sobre a prisão preventiva de Marice.
Ela foi presa após se apresentar na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. O mandado de prisão temporária contra ela foi expedido dois dias antes, quando Vaccari foi preso. Contudo, ela estava no Panamá, onde disse ter participado de um congresso profissional.
Investigação
O imóvel mencionado pelos procuradores foi adquirido por ela em 2011, por aproximadamente R$ 200 mil. Em menos de um ano, o apartamento foi devolvido à OAS que pagou R$ 432 mil pela unidade, de acordo com o MPF.
A investigação aponta ainda que Marice declarou à Receita Federal, em 2011, que usou R$ 240 mil para comprar o imóvel, que seriam provenientes de um “rendimento não tributável no item indenizações por rescisão de contrato de trabalho, PDV, acidente de trabalho ou FGTS”.
No depoimento, ela afirmou que esse valor se referia a uma indenização recebida do PT, após um acordo por danos morais, firmado entre ela e o partido, de forma extrajudicial, ou seja, sem um processo na Justiça.
Os procuradores também sustentam que entre 2008 e 2014, a mulher de Vaccari, Giselda Rousie de Lima recebeu cerca de R$ 323 mil, em depósitos fracionados. Esses depósitos foram feitos em partes, acima de R$ 10 mil, sendo que em alguns casos, as quantias foram depositadas em caixas eletrônicos. Imagens obtidas pelos investigadores apontam a suspeita de que foi Marice quem depositou esses valores para Giselda, irmã dela.
Em outro vídeo obtido pelos investigadores, de março de 2015, Marice aparece em uma agência bancária, efetuando um depósito. “Assim, tudo indica que Giselda recebe uma espécie de “mesada” de fonte ilícita paga pela investigada Marice feitos até março de 2015”, dizem os procuradores. Em depoimento à Polícia Federal, Marice afirmou não ter feito nenhum depósito para Giselda em 2015.
“Nesse contexto, a prisão preventiva de Marice é imprescindível para a garantia da ordem pública e econômica, pois está provado que há risco concreto de reiteração delitiva”, defende o MPF, que ainda pede a apuração da viagem dela ao Panamá, “pois levanta suspeitas da manutenção de depósitos ocultos no exterior, como por diversas vezes se verificou com outros investigados nesta operação”.
Prática criminosa
O juiz Sérgio Moro avaliou como perturbadora a “extensão temporal aparente da prática criminosa” por parte de Marice Corrêa de Lima. No mesmo despacho em que determinou a prorrogação da prisão temporária, o magistrado menciona que há registros de envolvimento de Marice no escândalo do Mensalão.
O juiz afirma também que há provas de envolvimento da cunhada de Vaccari em irregularidades descobertas na Petrobras em 2009/2010, em 2012 e em 2013. Além disso, cita uma série de depósitos realizados por Marice entre 19/09/2008 a 06/03/2015 igualmente sob suspeita.
“(…) O que mais perturba o Juízo não é o fato da investigada ter faltado com a verdade tão flagrantemente em seu depoimento quanto a sua responsabilidade pelos depósitos. O que de fato é perturbador é a constatação da extensão temporal aparente da prática criminosa”, diz Moro.
Ele ainda afirmou ser mais perturbador o fato de, segundo ele, a prática criminosa não ter se encerrado com a prisão cautelar do doleiro Alberto Youssef, do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e nem mesmo com o mandado de condução coercitiva contra Marice expedido em novembro de 2014.
Defesa
No depoimento que Marice prestou à Polícia Federal, nesta sexta-feira, a cunhada de Vaccari negou as suspeitas do Ministério Público Federal, segundo o advogado Cláudio Pimentel.
Em relação ao negócio do apartamento, Marice explicou apenas que foi informada pela OAS de que receberia o valor em conta corrente, como um reembolso pelo imóvel, que ela havia devolvido à construtora. Disse ainda que desse montante, usou R$ 300 mil para emprestar à sobrinha, filha de Vaccari e Giselda.
Ainda no depoimento, Marice negou conhecer o doleiro Alberto Youssef e José Ricardo Nogueira Breghirolli, funcionário da OAS, acusado de distribuir dinheiro de propina vindo da construtora. Conforme os procuradores, o doleiro disse que pagou a ela propina para Vaccari, em duas oportunidades.
(Adriana Justi e Bibiana Dionísio/Foto: Reprodução/GloboNews)
