O Ministério Público Estadual (MPE) obteve liminar, perante a 2ª Vara da Fazenda de Araguaína, que determina o bloqueio judicial de recursos do Governo do Estado e da empresa Litucera Limpeza e Engenharia, na ordem R$ 1.053.004,01, a fim de custear o fornecimento de alimentação aos pacientes, acompanhantes e servidores do Hospital Regional de Araguaína (HRA). O recurso é suficiente para um mês de alimentação.
A liminar foi expedida no âmbito de uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína, a qual pleiteia que seja mantido o fornecimento integral de alimentação no HRA, inclusive seguindo-se o cardápio formulado pelos nutricionistas.
O MPE já havia obtido decisão favorável na mesma ACP, a qual foi descumprida pelo Estado do Tocantins e pela Litucera, mediante a suspensão abrupta no provimento das refeições. Diante do novo fato, a Promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro voltou a peticionar nos autos, solicitando que houvesse o bloqueio dos recursos, a fim de garantir a prestação do serviço.
Segundo a liminar, expedida pela juíza Milene de Carvalho Henrique, Estado do Tocantins e Litucera terão bloqueados, cada um, R$ 526.502,06 em recursos, que serão transferidos para uma conta judicial. Com a verba garantida para o fim específico, será expedido alvará judicial à diretoria-geral do Hospital Regional de Araguaína, para que proceda ao saque e realize os pagamentos necessários à regularização do fornecimento imediato da alimentação.
(Flávio Herculano)
