Fiscalizações visam estimular o controle social e a garantia de cinco anos
E o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) foi a campo mais uma vez com ações do Controle Externo. E a novidade é o Projeto Quali Obras, uma parceria com alunos do curso de Engenharia Civil, do Instituto Federal do Tocantins (IFTO), campos de Palmas, que visa inspecionar a qualidade de obras públicas, com foco na garantia quinquenal (5 anos), explorando a tecnologia como o uso do drone e da câmera termográfica.
Desenvolvido pela equipe da Coordenação de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (Caeng), que integra a diretoria de Controle Externo do TCE, os alunos e engenheiros, acompanhados do professor responsável pela turma, fiscalizaram nesta terça-feira, 11, a Unidade Básica de Saúde da 1304 Sul, uma das seis obras selecionadas e que estão dentro da garantia quinquenal, já que foi inaugurada em 30 de junho de 2016.
O coordenador da Caeng, Flávio Brito, explicou que os alunos do curso de Engenharia Civil vão elaborar laudos técnicos de edifícios públicos em conjunto com o TCE, para que caso se verifique problemas construtivos, à Corte de Contas proceda com ações cabíveis. “Os estudantes são acompanhados por um auditor do TCE e tutoreados por um professor responsável. Esse projeto tem o intuito de estimular o controle social e auxiliar o sistema de fiscalização, contribuindo no aprendizado dos estudantes envolvidos”, destacou Brito.
O professor doutor do curso de Engenharia Civil do IFTO, Moacyr Salles Neto, destacou que esse projeto é voltado para os alunos que estão concluindo o curso. “Para eles isso é fantástico, porque quando terminam o curso, ficam com a sensação que fizeram algo concreto. Ao mesmo tempo conseguimos proporcionar um retorno a sociedade, ou seja, o gestor ganhará mais alguns anos de qualidade na edificação e os alunos têm sua parcela de contribuição”, afirmou Neto, que é professor da disciplina de Patologia e Reparo de Edificações, da turma do 10° período.
O aluno Adriano de Sousa Santos também reforçou a importância do projeto. “Essa parceria com o TCE ajuda na contribuição para sociedade e na nossa formação. A responsabilidade que ganhamos nesta reta final do curso com esse trabalho já nos prepara para o que vamos enfrentar no mercado de trabalho”, afirma Santos.
Durante a fiscalização desta terça-feira, os alunos e engenheiros do TCE além de fotografarem os ambientes vistoriados e realizarem anotações para a elaboração do laudo técnico, eles também utilizaram a câmera termográfica (transforma uma radiação infravermelha invisível ao olho humano em uma imagem visível) e o drone para fazer imagens aéreas do local.
Garantia Quinquenal
O foco principal do projeto é atuar dentro da garantia quinquenal, ou seja, obras públicas que foram entregues dentro de um prazo máximo de cinco anos e que terão suas qualidades inspecionadas, para que, caso exista alguma irregularidade, os responsáveis sejam acionados para arcar com o ônus. Um exemplo disto é que, dentro de cinco anos, caso não seja comprovado mau uso, a construtora é responsável pelo ônus apresentado na obra.
“Nossa intenção é despertar nos construtores a necessidade de melhorar o padrão construtivo. Fica o alerta ao gestor que é uma obrigação dele cobrar da empresa caso aja necessidade de reparos dentro do período de garantia. Caso não faça isso, estará trazendo para si a responsabilidade”, enfatizou o coordenador da Caeng.
O gestor público que não cumprir com suas responsabilidades poderá sofrer sanções como ato de improbidade administrativa e imputação financeira.
A garantia quinquenal é assegurada pela Lei de Licitações, Código Civil e interpretação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), e tem orientações do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (IBRAOP).
