O Projeto de Lei é de autoria do vereador Luciano Santana, PR, e visa possibilitar que, em caso de falecimento ou invalidez do mototaxista, os familiares façam usufruto da concessão até findar a validade da mesma. O votação vai ser conduzida em plenário, na segunda-feira, 25, a partir das 14:00 horas, na Câmara de Araguaína, e deve contar com a presença de diversos mototaxista.
Segundo o autor do conteúdo, a intenção é proporcionar uma estabilidade para a família. “Depois que você perde um ente querido, o provedor da casa, o processo de reorganização financeiro fica comprometido. Mas se o cônjuge ou os filhos tiverem liberdade de dar continuidade ao trabalho é mais fácil manter a arrecadação familiar, naquele período”.
Para Luciano, o PL tem uma importância fundamental no que diz respeito à seguridade dos direitos da classe, que é convidada a comparecer no dia da votação. “Eles precisam estar presente para fazermos um movimento de apoio ao conteúdo, visto que estamos falando dos direitos dela”.
O vereador ressalta a relevância de legislar para todos: “Sou um vereador de Araguaína, e não só de uma ou outra comunidade. Sinto-me livre para entrar em qualquer associação, cooperativa e/ou bairro da nossa cidade, e vou continuar promovendo PLs, emendas e fiscalizações em benefício de todos os araguainenses. Este é o meu trabalho”.