Com essa nova licitação, a abertura das possíveis propostas está marcada para o dia 27 de junho, às 8h30, no prédio da Prefeitura, localizada na Rua 25 de Dezembro, no Centro. As empresas ou consórcios interessados em participar da licitação podem obter mais informações pelo telefone (63) 3411-7004 ou no guichê da Comissão Permanente de Licitações (CPL), localizada na Avenida José de Brito, Setor Anhanguera, ou retirar o Edital no site www.araguaina.to.gov.br.
A empresa ou consórcio interessado em participar do processo licitatório deverá apresentar habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e comprovação da regularidade fiscal e trabalhista especificadas no Edital de Licitação; além da proposta técnica para oferecer este tipo de serviço no município.
Após a abertura dos envelopes contendo os documentos e as propostas das empresas, há o prazo de cinco dias úteis para apresentação de recursos.
Concessão
A partir desse contrato de concessão, a empresa vencedora prestará os serviços de transporte convencional por um prazo de 10 anos, contado da data de assinatura do documento. O prazo da concessão poderá ser prorrogado, uma única vez, por igual período.
Dentro do Edital para a concessão do serviço, está a previsão de monitoramento dos veículos através de GPS e a implantação de câmeras de vídeo nos veículos. Especifica ainda uma frota inicial de 20 veículos e a idade dos carros que compõem a frota a ser utilizada na execução do contrato não poderá ser maior que oito anos. A lotação mínima será de 22 passageiros sentados.
O prazo máximo para início da operação será definido pela empresa em sua proposta, não podendo ser superior a 90 dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato de Concessão, sob pena de desclassificação.
A empresa ou consórcio vencedor da licitação e que assumir a concessão do serviço de transporte convencional também terá que prestar um serviço adequado ao pleno atendimento aos usuários, satisfazendo as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, conforto, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação, modicidade das tarifas e acessibilidade, além do cumprimento das obrigações previstas no Edital.
Novo transporte público
O transporte convencional será realizado junto ao transporte complementar, que já é realizado desde outubro de 2015 no município com 30 veículos novos com ar-condicionado, w-fi e acessibilidade. A previsão é de que, ao todo, o transporte público coletivo em Araguaína chegue à oferta de 70 ônibus.
