A limpeza de terrenos baldios e a retirada de lixo é com base na Lei Municipal nº 2.908, de 9 de maio de 2014. “Na própria lei fica claro que é obrigatório os proprietários manterem os terrenos limpos e estão sujeitos a multa se não realizarem a limpeza”, explicou o diretor de Postura, Keslon Borges.
De acordo com o superintendente de Vigilância de Saúde do Município, Eduardo de Freitas, o principal objetivo é combater e evitar a proliferação do mosquito. “Precisamos ficar atentos e cuidar da limpeza para evitar focos. Lembramos que 72% dos casos de criadouros são encontrados em quintais e 15% em terrenos baldios. A população deve ajudar permitindo que os agentes entre nas residências e juntos diminuir focos ou até mesmo acabar”, disse.
Notificação
Um georreferenciamento está sendo realizado pela Secretaria da Saúde para detectar os terrenos baldios e, logo em seguida, os proprietários serão notificados, tendo um prazo de cinco dias para realizarem a limpeza. No caso de descumprimento, as multas podem variar de R$ 100 a R$ 50 mil.
Uma empresa licitada pela Prefeitura foi contratada para realizar a limpeza, caso não seja feita por parte do dono e, além das multas, ele ressarcirá o poder público pela execução da limpeza que a Prefeitura realizar.
A comunidade pode colaborar denunciando terrenos baldios e com lixo pelo telefone: 3411-7079.
