De acordo com o documento, a Cooperlota terá até às 6 horas desta terça-feira, dia 17, para regularização dos serviços aos usuários sob pena de rescisão contratual da prestação de serviço no Município.
Contrato com empresa
Em ofício enviado à AMTT, a Cooperlota informou que rescindiu o contrato com a empresa responsável pela implantação dos validadores nos veículos. Segundo o presidente da AMTT, Gustavo Fidalgo, a agência não foi informada sobre a retirada dos aparelhos.
“A Cooperativa não informou para a Prefeitura sobre a falta do serviço ao usuário. Após denúncia anônima, foi constatada a irregularidade nesta segunda-feira”, explicou o presidente.
A empresa que presta o serviço de validação, Dotflex, informou à agência que os aparelhos foram retirados de forma arbitrária, sem autorização e equipe técnica habilitada.
Rescisão contratual
A notificação também exige a manutenção dos serviços oferecidos pela empresa Dotflex, providenciando, dentro da legalidade, a substituição dos aparelhos sem prejudicar o usuário. “O não cumprimento da presente ensejará na rescisão contratual, por descumprimento das cláusulas 05.01.04 e 17.03.01, alínea “a” e “b”, previstas no contrato de permissão”, informa a notificação.
O documento ainda traz que os veículos de transporte público coletivo urbano não poderão circular no Município sem os “validadores do TicPass” devidamente implantados.
