Fiscalização sobre propagandas objetiva a limpeza visual da cidade, a não-invasão de espaços públicos e evita acidentes; além das orientações, Prefeitura dá prazo para regularização
A Prefeitura de Araguaína, por meio do Departamento Municipal de Postura e Edificações (Demupe), está realizando o levantamento de todos os outdoors instalados em Araguaína. O objetivo é identificar a propriedade de cada painel publicitário e orientar os proprietários para que se adequem à lei. Com a orientação, a Prefeitura busca evitar a poluição visual da cidade, a banalização dos ambientes, a invasão de espaços públicos e ainda a distração dos condutores que trafegam pelas vias, provocando acidentes.
Para garantir a segurança, o Código Municipal de Posturas possui as especificações a serem seguidas para a instalação dos painéis, como altura, distância e recuo da via. A Prefeitura abriu um prazo de 15 dias para que as empresas interessadas em instalar outdoors na cidade façam o requerimento. De acordo com o diretor do Demupe, Nicasio Mourão, a estimativa é de que existam mais de 250 outdoors na cidade, sendo cerca de 100 deles sem regularização.
A autorização para a instalação de outdoors é concedida apenas a empresas que exploram a atividade publicitária, devidamente registradas nas secretarias municipais da Fazenda e Infraestrutura. Atualmente, apenas seis empresas são licenciadas na cidade para a exploração desta atividade. Após o prazo para regularização, os outdoors irregulares serão removidos.
Regularização
Os interessados em regularizar ou instalar painéis em Araguaína devem se apresentar ao protocolo da Prefeitura, localizado à Rua 25 de Dezembro, no Centro. Além de preencher o requerimento, os proprietários devem apresentar documentos pessoais, alvará da empresa, termo de responsabilidade técnica, croqui com instalações do outdoor (dimensões e localização), certidão negativa do imóvel onde o painel publicitário será instalado, em caso de imóvel pertencente a terceiros, a autorização do proprietário.
Outras publicidades
A limpeza visual na cidade também se estende a outras publicidades, como cartazes e faixas. O Demupe também orienta quanto a esses casos.
“De acordo com o Código Municipal de Posturas, é vetada a publicidade em postes, árvores, calçadas e cavaletes em logradouros públicos, todas essas são irregulares. O uso de faixas é realizado somente com autorização e em locais específicos”, ressaltou Mourão.
As faixas fixadas em postes, por exemplo, são proibidas, por comprometer a segurança da rede elétrica e de quem estiver por perto. “Por isso elas precisam ser em pontos específicos para não comprometer a segurança”, acrescentou o diretor do Demupe.
Os interessados em instalar faixas na cidade devem também fazer o requerimento junto ao protocolo, no prédio da Prefeitura de Araguaína, no Centro.
Mais informações
O Departamento ainda disponibiliza telefone de contato para informações e dúvidas sobre instalação de publicidade em Araguaína: 3411 5640.
(Mara Santos/Fotos: Marcos Filho)
